Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5140168-91.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:20

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:23

Mero expediente

26/01/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 08:30

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 17:07

Mero expediente

08/08/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 09:51

Publicação

29/04/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:22

Todas as movimentações(92)

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:20

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:23

Mero expediente

26/01/2026, 16:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 08:30

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 17:07

Mero expediente

08/08/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 09:51

Publicação

29/04/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:22

Expedida/Certificada

26/04/2025, 06:25

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 21:30

Expedida/Certificada

31/03/2025, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 19:16

Mero expediente

27/02/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

08/02/2025, 10:56

Documento (Certidão)

08/02/2025, 10:56

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 11:47

Retificação de Classe Processual

20/01/2025, 11:47

Reativação

06/01/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 22:10

Definitivo

18/09/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 12:40

Documento (Certidão)

06/09/2024, 12:33

Decurso de Prazo

27/08/2024, 07:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 06:47

Mero expediente

07/08/2024, 13:58

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 02:03

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2022, 14:48

Petição (Contra-razões)

14/07/2022, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 15:27

Petição (Apelação)

30/05/2022, 21:18

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 19:30

Improcedência

29/04/2022, 19:14

Conclusão (para julgamento)

09/06/2021, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2021, 11:36

Decurso de Prazo

01/06/2021, 02:29

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 13:21

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 08:52

Decurso de Prazo

28/04/2021, 00:20

Decurso de Prazo

09/04/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 10:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 15:16

Decurso de Prazo

10/03/2021, 06:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 14:07

Liminar

27/01/2021, 13:21

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2021, 13:06

Decurso de Prazo

25/11/2020, 03:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 17:38

Mero expediente

20/10/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 14:42

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 20:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2020, 14:33

Mero expediente

04/09/2020, 13:35

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 11:53

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 17:59

Decurso de Prazo

21/08/2020, 01:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 15:24

Mero expediente

03/08/2020, 14:55

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 10:25

Conclusão (para decisão)

20/02/2020, 12:49

Decurso de Prazo

04/02/2020, 07:01

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 15:39

Documento (Mandado)

23/01/2020, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2019, 15:47

Mero expediente

12/12/2019, 14:47

Conclusão (para decisão)

28/11/2019, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2019, 14:49

Decurso de Prazo

13/11/2019, 01:42

Decurso de Prazo

13/11/2019, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2019, 16:46

Mero expediente

09/10/2019, 16:26

Conclusão (para decisão)

19/09/2019, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2019, 09:59

Distribuição (sorteio)

19/09/2019, 09:23