Embargos à Execução Fiscal 1754535-86.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 248.801,32

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

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Movimentações

Decorrido prazo de A A Z EVENTOS LTDA - EPP em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 02:04

Recebidos os autos

24/03/2026, 02:04

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 02:04

Recebidos os autos

24/03/2026, 02:04

Recebidos os autos

24/03/2026, 02:04

Conclusos para decisão

24/03/2026, 02:04

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de A A Z EVENTOS LTDA - EPP em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

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24/04/2026, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 02:04

Recebidos os autos

24/03/2026, 02:04

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 02:04

Recebidos os autos

24/03/2026, 02:04

Recebidos os autos

24/03/2026, 02:04

Conclusos para decisão

24/03/2026, 02:04

Juntada de Sentença

05/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2023, 19:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 14:01

Apensado ao processo 7078915-49.2011.8.13.0024

04/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2023, 22:00

Juntada de Petição de Habilitação

18/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de Habilitação

18/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de Habilitação

18/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de Habilitação

18/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de Habilitação

18/07/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EMBARGANTE: A A Z EVENTOS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VERA LUCIA DA SILVA TAVARES, ISABELLA ALVES MOREIRA, ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA, LEONARDO SIQUEIRA, CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 11:01

Distribuído por dependência

30/05/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EMBARGANTE: A A Z EVENTOS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. "...Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração e mantenho inalterada a sentença de fls.229/232.". Adv - VERA LUCIA DA SI

06/02/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

SENTENÇA

•05/09/2024, 09:40

DESPACHO

•30/05/2023, 11:02

Todos os documentos(23)

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:04

SENTENÇA

•05/09/2024, 09:40

DESPACHO

•30/05/2023, 11:02

DESPACHO

•30/05/2023, 11:02

DESPACHO

•30/05/2023, 11:02

DESPACHO

•30/05/2023, 11:01

DESPACHO

•30/05/2023, 11:01

DECISÃO

•30/05/2023, 11:01

Acórdão

•30/05/2023, 11:01

DESPACHO

•30/05/2023, 11:01

DECISÃO

•30/05/2023, 11:01