Embargos de Declaração Cível 1754535-86.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

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Central de Ajuda

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

A A Z EVENTOS LTDA - EPP

Terceiro

GRAVASOM E IMAGEM

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Autor

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·Representa: Autor

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Autor

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA

OAB/MG 81638·Representa: Réu

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES

OAB/MG 81722·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

A A Z EVENTOS LTDA - EPP

Terceiro

GRAVASOM E IMAGEM

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

A A Z EVENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Autor

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·Representa: Autor

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Autor

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA

OAB/MG 81638·Representa: Réu

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES

OAB/MG 81722·Representa: Réu

LEONARDO SIQUEIRA

OAB/MG 89781·Representa: Réu

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO

OAB/MG 101784·Representa: Réu

SAMLA CHALUB LAUAR

OAB/MG 154613·Representa: Réu

ISABELLA ALVES MOREIRA

OAB/MG 209997·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/01/2025

24/01/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

21/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 21/01/2025

04/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/11/2024, 01:55

Autos devolvidos

29/10/2024, 00:00

Despacho proferido

29/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

23/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/01/2025, 14:59

Despacho

•28/10/2024, 20:56

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Juntada de petição eletrônica

12/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/01/2025

24/01/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

21/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 21/01/2025

04/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/11/2024, 01:55

Autos devolvidos

29/10/2024, 00:00

Despacho proferido

29/10/2024, 00:00

Expedição de

29/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/10/2024

29/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2024, 21:11

Petição recursal recebida no Cartório

22/10/2024, 00:00