Recurso Extraordinário com Agravo 5118721-47.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

14/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:58

Recebimento

13/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:55

Baixa Definitiva

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 00:00

Outras Decisões

18/08/2023, 15:09

Outras Decisões

18/08/2023, 15:09

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Publicação

14/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:58

Recebimento

13/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Baixa Definitiva

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 00:00

Outras Decisões

18/08/2023, 15:09

Outras Decisões

18/08/2023, 15:09

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 00:00

Publicação

06/03/2023, 16:22

Publicação

06/03/2023, 16:22

Inclusão em pauta

02/03/2023, 00:00

Recebimento

02/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/11/2022, 01:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 00:00

Outras Decisões

07/11/2022, 07:29

Expedição de documento (Decisão)

03/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 00:00

Publicação

10/10/2022, 18:41

Publicação

10/10/2022, 18:40

Publicação

06/10/2022, 00:00

Inclusão em pauta

15/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 00:00

Recebimento

03/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2022, 00:00

Outras Decisões

04/03/2022, 10:36

Recebimento

25/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/01/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2022, 00:00