Execução Fiscal 0109784-04.2004.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 26.026,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CERAMICA BELMONTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/10/2025, 22:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2025, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CERAMICA BELMONTE LTDA - ME - CNPJ: 64.226.434/0001-97 (EXECUTADO(A))

01/10/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

21/09/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:05

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:58

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 17:23

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:51

Todas as movimentações(33)

Conclusos para despacho

17/10/2025, 22:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2025, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CERAMICA BELMONTE LTDA - ME - CNPJ: 64.226.434/0001-97 (EXECUTADO(A))

01/10/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 18:05

Despacho

•19/03/2025, 17:58

21/09/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:05

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:58

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 17:23

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 09:55

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 12:08

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 12:06

Juntada de Ofício

29/06/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 22:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:50

Apensado ao processo 0222105-45.2005.8.13.0431

07/03/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CERÂMICA BELMONTE LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proces

06/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/02/2023, 10:27

Distribuído por dependência

01/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição inicial

01/02/2023, 10:23

Despacho

•07/08/2024, 09:55

Despacho

•14/03/2024, 12:08