Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2392638-45.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 15:15

Petição

15/04/2026, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:12

Expedida/Certificada

11/04/2026, 12:42

Mero expediente

06/04/2026, 18:03

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 09:13

Expedição de documento (convertido em diligência)

25/03/2026, 09:12

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:40

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:37

Expedida/Certificada

09/01/2026, 15:06

Expedição de documento (Alvará)

09/01/2026, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:10

Expedida/Certificada

03/12/2025, 18:27

Todas as movimentações(136)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 15:15

Petição

15/04/2026, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:12

Expedida/Certificada

11/04/2026, 12:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

06/04/2026, 18:03

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 09:13

Expedição de documento (convertido em diligência)

25/03/2026, 09:12

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:40

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:37

Expedida/Certificada

09/01/2026, 15:06

Expedição de documento (Alvará)

09/01/2026, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:10

Expedida/Certificada

03/12/2025, 18:27

Mero expediente

28/10/2025, 15:15

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

23/10/2025, 10:16

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 10:16

Expedição de documento

23/10/2025, 10:13

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:30

Petição

26/09/2025, 10:11

Expedição de documento

23/09/2025, 16:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/09/2025, 12:00

Expedição de documento

18/09/2025, 11:59

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/05/2025, 14:30

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/05/2025, 14:30

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 00:25

Expedida/Certificada

04/04/2025, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 07:48

Petição

12/03/2025, 11:55

Publicação

10/03/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 00:42

Expedida/Certificada

06/03/2025, 07:56

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:43

Petição

27/02/2025, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 13:28

Expedida/Certificada

19/02/2025, 14:55

Mero expediente

19/02/2025, 12:53

Petição

19/02/2025, 09:10

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 12:25

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:42

Petição

04/02/2025, 19:10

Expedição de documento

28/01/2025, 10:10

Petição

27/01/2025, 12:19

Petição

27/01/2025, 12:13

Expedição de documento

27/12/2024, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/12/2024, 11:30

Petição

26/12/2024, 14:26

Petição

26/08/2024, 10:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2024, 10:45

Expedição de documento

08/11/2023, 23:03

Petição

26/07/2023, 12:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2022, 15:21

Decurso de Prazo

23/09/2022, 10:03

Decurso de Prazo

22/09/2022, 20:41

Petição

20/09/2022, 09:20

Expedição de documento

09/09/2022, 14:18

Expedição de documento

26/08/2022, 14:29

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

26/08/2022, 14:05

Recebimento

16/08/2022, 10:01

Remessa (outros motivos)

04/08/2022, 13:15

Recebimento

03/08/2022, 10:48

Remessa (outros motivos)

21/07/2022, 13:23

Ato ordinatório

21/07/2022, 13:22

Por decisão judicial

02/06/2022, 15:59

Recebimento

01/06/2022, 10:41

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2022, 10:48

Decurso de Prazo

26/04/2022, 13:28

Publicação

16/03/2022, 14:29

Petição (Apelação)

16/03/2022, 14:28

Protocolo de Petição

16/03/2022, 12:55

Recebimento

04/03/2022, 14:51

Serventuário

03/03/2022, 14:00

Procedência

01/03/2022, 14:35

Conclusão (para julgamento)

01/03/2022, 14:34

Serventuário

22/02/2022, 13:38

Remessa (outros motivos)

21/02/2022, 15:13

Recebimento

12/11/2021, 11:40

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 14:36

Serventuário

27/09/2021, 13:09

Remessa (outros motivos)

27/09/2021, 10:54

Recebimento

15/09/2021, 11:42

Remessa (outros motivos)

14/09/2021, 14:11

Recebimento

14/09/2021, 14:09

Conclusão (para julgamento)

30/04/2021, 16:27

Petição (Alegações finais)

30/04/2021, 16:26

Publicação

25/01/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 17:11

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/02/2020, 16:29

Publicação

09/01/2020, 17:58

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 17:53

Publicação

02/12/2019, 15:25

Mero expediente

12/11/2019, 10:09

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 15:15

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/03/2018, 11:06

Ato ordinatório

15/02/2018, 12:45

Ato ordinatório

25/01/2018, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2017, 15:52

Ato ordinatório

23/10/2017, 17:01

Ato ordinatório

21/02/2017, 14:27

Ato ordinatório

28/11/2016, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2016, 14:13

Publicação

24/08/2016, 13:30

Mero expediente

24/05/2016, 16:42

Conclusão (para despacho)

06/11/2015, 17:18

Petição (Petição (outras))

06/11/2015, 17:15

Protocolo de Petição

29/10/2015, 14:48

Publicação

07/10/2015, 14:08

Petição (Petição (outras))

07/10/2015, 14:05

Ato ordinatório

30/09/2015, 10:37

Protocolo de Petição

26/08/2015, 14:09

Recebimento

24/08/2015, 17:37

Entrega em carga/vista

13/08/2015, 13:02

Publicação

10/08/2015, 11:12

Mero expediente

06/07/2015, 16:46

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 13:29

Ato ordinatório

29/04/2015, 15:32

Petição (Petição (outras))

09/03/2015, 12:34

Protocolo de Petição

09/03/2015, 11:14

Publicação

19/02/2015, 09:19

Petição (Contestação)

19/02/2015, 09:18

Protocolo de Petição

13/02/2015, 11:38

Recebimento

06/02/2015, 17:17

Entrega em carga/vista

27/01/2015, 14:09

Publicação

12/01/2015, 12:52

Petição (Contestação)

12/01/2015, 11:40

Protocolo de Petição

22/12/2014, 17:41

Documento (Mandado)

11/11/2014, 15:15

Remessa (outros motivos)

02/10/2014, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2014, 11:11

Publicação

29/09/2014, 13:25

Mero expediente

29/08/2014, 14:42

Conclusão (para despacho)

26/08/2014, 09:48

Distribuição (sorteio)

21/08/2014, 13:56