Execução Fiscal 0107745-97.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 24.409,93

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CONSTRUFAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CONSTRUFAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

EWERTON GUIMARAES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 10:53

Expedição de Certidão de Baixa.

25/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de certidão

24/07/2023, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 13:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2023, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição inicial

03/04/2023, 09:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CONSTRUFAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 24.409,93. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Consel

06/02/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•06/02/2023, 01:00