Ação Penal - Procedimento Ordinário 0021645-72.2023.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CICERO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/04/2026, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:26

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/02/2026, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CICERO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: 062.243.376-83 (RÉU/RÉ)

05/12/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:15

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/05/2025, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 14:19

Juntada de Ofício

29/05/2025, 14:44

Juntada de Ofício

06/02/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:45

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/04/2026, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:26

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:26

Despacho

•18/06/2025, 17:15

23/02/2026, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CICERO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: 062.243.376-83 (RÉU/RÉ)

05/12/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:15

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/05/2025, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 14:19

Juntada de Ofício

29/05/2025, 14:44

Juntada de Ofício

06/02/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:45

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/11/2023, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 13:32

Juntada de Ofício

10/11/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 09:42

Juntada de documento de comprovação

04/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

03/04/2023, 17:32

Juntada de Certidão

03/04/2023, 16:17

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal à CICERO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: 062.243.376-83 (RÉU/RÉ).

03/04/2023, 16:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/04/2023 15:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

03/04/2023, 16:04

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2023, 16:47

Juntada de certidão criminal

06/03/2023, 16:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/04/2023 15:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

06/03/2023, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 15:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/04/2024 15:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

06/03/2023, 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2023, 18:24

Conclusos para decisão

02/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/03/2023, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 14:12

Juntada de Certidão

14/02/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 INDICIADO: C.F.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráte

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2023, 18:27

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/02/2023, 18:27

Recebida a denúncia contra CICERO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: 062.243.376-83 (INVESTIGADO(A))

09/02/2023, 12:29

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:06

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

09/02/2023, 08:05

Distribuído por dependência

08/02/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 INDICIADO: C.F.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 02/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 INDICIADO: C.F.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 02/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (

06/02/2023, 00:00

Despacho

•14/11/2023, 13:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•03/04/2023, 16:04

Ata de Audiência

•03/04/2023, 16:04

Decisão

•03/03/2023, 18:24

Decisão

•09/02/2023, 12:29