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TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABIRITO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·Representa: Autor

NATALIA DE SOUZA LOPES

OAB/MG 163989·Representa: Autor

NESIO RODRIGUES VIDAL

OAB/MG 66801·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 13:48

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2022, 19:04

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Expedição de

11/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2022, 09:33

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 13:47

Despacho

•11/11/2022, 18:49

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2022, 19:04

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Expedição de

11/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2022, 09:33

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

27/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

25/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

25/10/2022, 00:00

Autos remetidos à COESPRO - Triagem Concluída

20/10/2022, 00:00

Autos recebidos

19/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/10/2022, 00:00

Autos recebido no NUAP

19/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

18/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2022, 00:00

Decisão

•27/10/2022, 07:59

Outros Documentos

•05/03/2021, 17:48

Outros Documentos

•05/03/2021, 16:36

Outros Documentos

•05/03/2021, 16:36

Outros Documentos

•04/03/2021, 18:02

Outros Documentos

•04/03/2021, 18:02

Outros Documentos

•04/03/2021, 18:01

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Partes do Processo(25)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Expedição de

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Todas as movimentações(28)