Agravo em Recurso Especial 0020256-68.2013.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 12ª Câmara Cível

Partes do Processo

EMPRESA UNIDA MANSUR FILHOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE ABRANTES TEIXEIRA

CPF

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/08/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024, 10:00

Conheço do agravo de EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

28/06/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/12/2023, 12:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

01/12/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/12/2023, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1115116/2023

13/11/2023, 14:56

Protocolizada Petição 1115116/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2023

13/11/2023, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2023, 18:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/10/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/08/2023, 17:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 10:00

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•21/08/2023, 17:13

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•21/08/2023, 17:13

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•21/08/2023, 17:13

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•21/08/2023, 17:13

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•21/08/2023, 17:11

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•21/08/2023, 17:11

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•21/08/2023, 17:11

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•21/08/2023, 17:11