Execução Fiscal 0031138-96.2002.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2023, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 15:25

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 13:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/08/2023, 14:46

Distribuição (dependência)

22/08/2023, 14:46

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

16/08/2023, 15:24

Baixa Definitiva

16/08/2019, 16:43

Decurso de Prazo

15/08/2019, 13:31

Mero expediente

14/08/2019, 13:09

Recebimento

12/08/2019, 12:52

Entrega em carga/vista

29/07/2019, 17:07

Recebimento

20/03/2019, 13:42

Remessa (outros motivos)

18/02/2019, 14:01

Todas as movimentações(204)

Baixa Definitiva

22/11/2023, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 15:25

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 13:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/08/2023, 14:46

Distribuição (dependência)

22/08/2023, 14:46

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

16/08/2023, 15:24

Baixa Definitiva

16/08/2019, 16:43

Decurso de Prazo

15/08/2019, 13:31

Mero expediente

14/08/2019, 13:09

Recebimento

12/08/2019, 12:52

Entrega em carga/vista

29/07/2019, 17:07

Recebimento

20/03/2019, 13:42

Remessa (outros motivos)

18/02/2019, 14:01

Mero expediente

07/02/2019, 09:09

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 23:15

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 23:15

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 09:01

Decurso de Prazo

27/07/2018, 15:35

Recebimento

09/04/2018, 14:06

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 16:10

Decurso de Prazo

20/02/2018, 19:40

Publicação

11/10/2017, 16:38

Mero expediente

11/10/2017, 10:08

Conclusão (para despacho)

31/05/2017, 08:37

Recebimento

31/05/2017, 08:28

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 09:30

Petição (Petição (outras))

10/07/2015, 11:18

Recebimento

10/07/2015, 11:17

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 09:31

Petição (Petição (outras))

12/11/2014, 13:12

Recebimento

29/10/2014, 16:04

Entrega em carga/vista

22/10/2014, 13:56

Publicação

20/10/2014, 11:43

Petição (Petição (outras))

11/07/2014, 12:52

Recebimento

03/07/2014, 17:18

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 13:02

Recebimento

29/05/2014, 16:30

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 13:51

Publicação

19/05/2014, 13:25

Petição (Petição (outras))

30/01/2014, 17:20

Decurso de Prazo

04/12/2013, 12:46

Recebimento

03/09/2013, 14:56

Entrega em carga/vista

19/06/2013, 17:07

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

19/06/2013, 17:06

Publicação

17/06/2013, 15:38

Mero expediente

14/06/2013, 16:48

Conclusão (para despacho)

14/06/2013, 12:21

Petição (Petição (outras))

12/06/2013, 11:54

Publicação

05/06/2013, 10:42

Mero expediente

18/04/2013, 09:45

Conclusão (para despacho)

15/04/2013, 11:57

Decurso de Prazo

12/04/2013, 17:09

Recebimento

04/03/2013, 17:21

Remessa (outros motivos)

04/03/2013, 15:04

Publicação

28/02/2013, 12:30

Decurso de Prazo

19/11/2012, 14:51

Por decisão judicial

10/10/2012, 17:48

Mero expediente

10/10/2012, 10:51

Conclusão (para despacho)

08/10/2012, 17:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2012, 17:15

Publicação

06/06/2012, 12:40

Mero expediente

02/05/2012, 10:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2012, 15:21

Recebimento

19/03/2012, 11:41

Conclusão (para despacho)

17/02/2012, 13:52

Petição (Petição (outras))

08/02/2012, 16:53

Ato ordinatório

23/01/2012, 10:52

Decurso de Prazo

12/12/2011, 12:11

Publicação

03/10/2011, 10:12

Mero expediente

29/08/2011, 15:57

Conclusão (para despacho)

08/08/2011, 12:46

Petição (Petição (outras))

05/08/2011, 17:29

Publicação

28/07/2011, 15:53

Mero expediente

19/07/2011, 15:07

Conclusão (para despacho)

21/06/2011, 12:33

Petição (Petição (outras))

20/06/2011, 17:37

Petição (Petição (outras))

13/06/2011, 17:51

Recebimento

26/05/2011, 17:29

Remessa (outros motivos)

26/05/2011, 16:28

Publicação

24/05/2011, 17:00

Documento (Ofício)

16/05/2011, 17:29

Expedição de documento (Carta)

26/04/2011, 09:26

Expedição de documento (Alvará)

15/04/2011, 10:11

Mero expediente

31/03/2011, 17:35

Conclusão (para despacho)

29/03/2011, 15:52

Documento (Outros documentos)

22/03/2011, 14:12

Recebimento

18/03/2011, 14:20

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 17:45

Determinada/Designada

11/11/2010, 19:58

Petição (Petição (outras))

11/11/2010, 17:05

Recebimento

21/10/2010, 16:03

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 15:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2010, 16:33

Expedição de documento (Carta)

14/09/2010, 14:41

Ato ordinatório

12/08/2010, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2010, 14:15

Petição (Petição (outras))

22/07/2010, 16:43

Publicação

07/07/2010, 15:26

Petição (Petição (outras))

10/06/2010, 17:10

Publicação

26/05/2010, 17:35

Mero expediente

24/05/2010, 16:18

Conclusão (para despacho)

20/05/2010, 10:18

Decurso de Prazo

20/05/2010, 09:47

Petição (Petição (outras))

22/04/2010, 14:18

Documento (Ofício)

23/03/2010, 12:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/03/2010, 10:02

Recebimento

16/03/2010, 17:19

Entrega em carga/vista

15/03/2010, 17:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2010, 09:40

Expedição de documento (Carta)

26/02/2010, 10:52

Recebimento

29/10/2009, 10:05

Conclusão (para despacho)

21/10/2009, 12:38

Documento (Outros documentos)

20/10/2009, 17:47

Recebimento

24/09/2009, 16:55

Conclusão (para despacho)

18/09/2009, 10:49

Petição (Petição (outras))

23/07/2009, 12:18

Petição (Petição (outras))

13/07/2009, 13:40

Recebimento

25/06/2009, 16:31

Recebimento

05/06/2009, 16:27

Conclusão (para despacho)

02/06/2009, 12:44

Petição (Petição (outras))

02/06/2009, 12:44

Recebimento

22/05/2009, 17:48

Recebimento

14/05/2009, 09:34

Conclusão (para despacho)

07/05/2009, 12:06

Documento (Outros documentos)

07/05/2009, 12:06

Recebimento

29/04/2009, 17:09

Recebimento

15/04/2009, 17:37

Conclusão (para despacho)

14/04/2009, 12:09

Documento (Outros documentos)

14/04/2009, 12:09

Recebimento

01/04/2009, 13:15

Entrega em carga/vista

31/03/2009, 13:43

Recebimento

20/03/2009, 16:27

Conclusão (para despacho)

09/02/2009, 12:38

Conclusão (para despacho)

09/02/2009, 11:54

Documento (Outros documentos)

05/02/2009, 17:45

Recebimento

28/01/2009, 13:28

Recebimento

16/01/2009, 16:46

Conclusão (para despacho)

13/01/2009, 12:39

Documento (Outros documentos)

12/01/2009, 13:37

Documento (Outros documentos)

12/01/2009, 13:35

Recebimento

17/12/2008, 12:38

Entrega em carga/vista

04/11/2008, 00:00

Documento (Carta precatória)

23/10/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2008, 00:00

Recebimento

26/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2008, 00:00

Documento (Ofício)

07/01/2008, 00:00

Recebimento

30/11/2007, 00:00

Evolução da Classe Processual

27/11/2007, 00:00

Recebimento

06/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/10/2007, 00:00

Recebimento

01/10/2007, 00:00

Documento (Ofício)

24/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2007, 00:00

Documento (Ofício)

07/08/2007, 00:00

Documento (Ofício)

03/08/2007, 00:00

Recebimento

20/07/2007, 00:00

Documento (Ofício)

18/07/2007, 00:00

Recebimento

06/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2007, 00:00

Documento (Ofício)

02/07/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2007, 00:00

Recebimento

25/05/2007, 00:00

Documento (Ofício)

17/05/2007, 00:00

Recebimento

27/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/01/2007, 00:00

Por decisão judicial

11/09/2006, 00:00

Recebimento

06/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2006, 00:00

Recebimento

12/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2006, 00:00

Recebimento

30/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2006, 00:00

Documento (Mandado)

25/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2006, 00:00

Recebimento

04/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

23/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2005, 00:00

Recebimento

03/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2005, 00:00

Recebimento

08/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/03/2005, 00:00

Recebimento

01/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2005, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2004, 00:00

Recebimento

25/11/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/11/2003, 00:00

Procedência

28/10/2003, 10:41

Conclusão (para julgamento)

28/10/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/10/2003, 00:00

Procedência

19/09/2003, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/04/2003, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/12/2002, 19:19

Distribuição (sorteio manual)

25/11/2002, 15:40

Documentos

Nenhum documento disponível