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Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

OLIVEIRA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

16/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 14:39

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 16:05

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2023, 10:01

Autos devolvidos

06/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/04/2023, 13:00

Despacho

•06/03/2023, 09:41

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 16:05

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2023, 10:01

Autos devolvidos

06/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/03/2023, 00:00

Expedição de

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/03/2023, 00:00