Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027661-55.2016.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2026, 14:37

Conclusão (para julgamento)

16/06/2026, 08:19

Petição

12/05/2026, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:07

Expedida/Certificada

08/05/2026, 15:35

Documento (convertido em diligência)

24/04/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:09

Expedição de documento (Alvará)

22/04/2026, 16:00

Petição

15/04/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:57

Petição

06/04/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:41

Publicação

31/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:09

Expedida/Certificada

27/03/2026, 17:42

Todas as movimentações(115)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2026, 14:37

Conclusão (para julgamento)

16/06/2026, 08:19

Petição

12/05/2026, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:07

Expedida/Certificada

08/05/2026, 15:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (convertido em diligência)

24/04/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:09

Expedição de documento (Alvará)

22/04/2026, 16:00

Petição

15/04/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:57

Petição

06/04/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:41

Publicação

31/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:09

Expedida/Certificada

27/03/2026, 17:42

Reativação

27/03/2026, 14:04

Documento (Ofício)

27/03/2026, 14:00

Definitivo

21/05/2025, 17:32

Documento (Decisão)

21/05/2025, 17:29

Outras Decisões

01/05/2025, 10:37

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 15:13

Documento (convertido em diligência)

27/01/2025, 15:16

Documento (convertido em diligência)

27/01/2025, 14:59

Expedição de documento (Alvará)

27/01/2025, 14:16

Documento

27/01/2025, 12:53

Petição

13/01/2025, 20:09

Expedição de documento

09/01/2025, 14:09

Expedição de documento

08/01/2025, 17:58

Documento (Ofício)

06/01/2025, 17:21

Documento

07/11/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:30

Petição

16/10/2024, 14:46

Expedição de documento

16/10/2024, 13:42

Documento

04/10/2024, 16:15

Documento (convertido em diligência)

04/10/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:43

Expedição de documento

20/08/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:45

Expedição de documento

17/06/2024, 17:34

Mero expediente

23/05/2024, 16:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/05/2024, 16:41

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/05/2024, 16:41

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/05/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:42

Definitivo

15/03/2024, 15:35

Expedição de documento (convertido em diligência)

15/03/2024, 15:35

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:58

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:54

Petição

05/03/2024, 20:17

Expedição de documento

05/03/2024, 17:44

Petição

04/03/2024, 15:51

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:32

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:08

Documento (Acórdão)

30/11/2023, 10:38

Petição

25/11/2023, 15:54

Expedição de documento

21/11/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 09:54

Expedição de documento

30/10/2023, 16:01

Outras Decisões

30/10/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 15:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/10/2023, 14:31

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

18/10/2023, 14:31

Recebimento

28/09/2023, 10:32

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 10:07

Recebimento

18/09/2023, 10:05

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 15:19

Ato ordinatório

12/09/2023, 15:16

Recebimento

16/08/2023, 12:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/02/2023, 09:08

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/09/2021, 13:21

Mero expediente

13/08/2019, 14:57

Conclusão (para despacho)

01/07/2019, 17:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 17:37

Recebimento

01/07/2019, 17:33

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 17:32

Recebimento

20/05/2019, 13:15

Remessa (outros motivos)

10/05/2019, 14:21

Mero expediente

07/05/2019, 13:31

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 15:49

Mero expediente

24/04/2019, 17:17

Conclusão (para despacho)

28/03/2019, 13:31

Petição (Contra-razões)

27/03/2019, 13:15

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 13:13

Recebimento

27/03/2019, 13:00

Entrega em carga/vista

21/03/2019, 15:29

Petição (Apelação)

21/03/2019, 15:26

Recebimento

19/03/2019, 11:03

Remessa (outros motivos)

16/01/2019, 13:46

Conclusão (para julgamento)

23/11/2018, 18:58

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

23/11/2018, 18:57

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2018, 10:41

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

28/09/2018, 11:12

Conclusão (para despacho)

25/09/2018, 14:32

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/08/2018, 10:21

Mero expediente

14/08/2018, 10:20

Conclusão (para despacho)

10/05/2018, 15:50

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 15:31

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/03/2018, 11:34

Mero expediente

01/03/2018, 09:47

Recebimento

11/12/2017, 13:42

Remessa (outros motivos)

27/11/2017, 13:16

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

27/10/2017, 13:54

Recebimento

10/10/2017, 18:44

Remessa (outros motivos)

23/08/2017, 13:05

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

26/07/2017, 12:32

Conclusão (para despacho)

07/07/2017, 13:05

Publicação

05/06/2017, 19:16

Petição (Contestação)

05/06/2017, 19:12

Recebimento

11/04/2017, 17:24

Remessa (outros motivos)

11/01/2017, 13:16

Mero expediente

19/12/2016, 12:25

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 17:25

Distribuição (sorteio)

12/12/2016, 14:54