Execução Fiscal 0460567-86.2002.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

08/04/2025, 08:42

Remessa

08/04/2025, 08:39

Baixa Definitiva

01/02/2021, 14:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/01/2021, 13:50

Ato ordinatório

15/10/2020, 16:21

Publicação

14/07/2020, 14:46

Mero expediente

13/04/2020, 17:24

Conclusão (para despacho)

14/02/2020, 12:59

Recebimento

17/01/2020, 15:10

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 12:14

Mero expediente

13/06/2019, 13:03

Conclusão (para despacho)

15/03/2019, 12:31

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 14:59

Recebimento

11/03/2019, 16:03

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 13:23

Todas as movimentações(110)

Remessa

08/04/2025, 08:42

Remessa

08/04/2025, 08:39

Baixa Definitiva

01/02/2021, 14:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/01/2021, 13:50

Ato ordinatório

15/10/2020, 16:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

14/07/2020, 14:46

Mero expediente

13/04/2020, 17:24

Conclusão (para despacho)

14/02/2020, 12:59

Recebimento

17/01/2020, 15:10

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 12:14

Mero expediente

13/06/2019, 13:03

Conclusão (para despacho)

15/03/2019, 12:31

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 14:59

Recebimento

11/03/2019, 16:03

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 13:23

Documento (Mandado)

25/07/2018, 12:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2018, 12:54

Remessa (outros motivos)

28/05/2018, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2018, 14:55

Mero expediente

15/05/2018, 11:23

Conclusão (para despacho)

20/04/2018, 15:45

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 14:12

Recebimento

19/03/2018, 16:08

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 16:09

Publicação

29/01/2018, 12:53

Mero expediente

14/11/2017, 12:45

Recebimento

21/06/2017, 15:39

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2017, 14:22

Mero expediente

21/02/2017, 12:29

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 12:15

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 13:56

Ato ordinatório

16/09/2016, 13:41

Documento (Outros documentos)

16/09/2016, 12:29

Mero expediente

31/05/2016, 12:45

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 12:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 08:58

Recebimento de Embargos à Execução

01/09/2014, 10:59

Mero expediente

26/06/2014, 13:27

Conclusão (para despacho)

25/04/2014, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2013, 09:30

Ato ordinatório

21/08/2013, 12:37

Recebimento

02/08/2013, 15:44

Entrega em carga/vista

22/07/2013, 13:37

Mero expediente

08/05/2013, 12:33

Conclusão (para despacho)

13/03/2013, 08:34

Ato ordinatório

12/07/2012, 13:41

Recebimento

06/07/2012, 16:05

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 13:09

Ato ordinatório

25/06/2012, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2011, 09:13

Mero expediente

13/09/2010, 11:04

Conclusão (para despacho)

16/08/2010, 14:12

Ato ordinatório

03/08/2010, 14:04

Ato ordinatório

10/06/2010, 10:04

Recebimento

02/02/2010, 15:52

Conclusão (para despacho)

27/01/2010, 16:26

Documento (Outros documentos)

19/10/2009, 15:06

Recebimento

25/09/2009, 15:31

Entrega em carga/vista

23/09/2009, 14:18

Recebimento

18/09/2009, 08:37

Suspensão ou Sobrestamento

17/08/2009, 10:27

Conclusão (para despacho)

30/04/2009, 14:53

Documento (Outros documentos)

25/03/2009, 16:40

Recebimento

25/03/2009, 15:35

Entrega em carga/vista

11/03/2009, 14:39

Por decisão judicial

25/07/2008, 00:00

Recebimento

13/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2008, 00:00

Recebimento

17/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

16/01/2008, 00:00

Recebimento

11/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

26/12/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/08/2007, 00:00

Recebimento

27/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

20/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2007, 00:00

Documento (Ofício)

24/05/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2006, 00:00

Documento (Mandado)

16/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/01/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2005, 00:00

Recebimento

15/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

15/07/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/05/2005, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2004, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2004, 00:00

Recebimento

21/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

30/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2004, 00:00

Recebimento

12/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

24/11/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2003, 00:00

Recebimento

06/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

25/09/2003, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/05/2003, 11:30

Recebimento

16/12/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

06/12/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/03/2002, 13:56