Apelação Cível 5000936-78.2021.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MANOEL PAULO TAVARES

CPF

Autor

ESPOLIO DE MANOEL PAULO TAVARES

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

WANDERSON MENDONCA MARTINS

OAB/MG 90836·Representa: Réu

CATARINA BARRETO LINHARES

OAB/MG 67181·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MANOEL PAULO TAVARES

CPF

Autor

ESPOLIO DE MANOEL PAULO TAVARES

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MANOEL PAULO TAVARES

Terceiro

ESPOLIO DE MANOEL PAULO TAVARES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 01:19

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

15/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Juntada de documento

11/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Comunicação eletrônica enviada:

23/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/02/2023, 23:48

Informações

•11/11/2022, 18:30

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 01:19

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

15/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Juntada de documento

11/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/10/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

18/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2022, 13:55

Autos devolvidos

12/09/2022, 00:00

Expedição de

12/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2022, 09:30

Autos devolvidos

29/06/2022, 00:00

Expedição de

29/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

22/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/06/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

22/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2022, 00:00

Informações

•18/09/2022, 18:41

Despacho

•09/09/2022, 15:25

Despacho

•28/06/2022, 17:05

Outros Documentos

•09/06/2022, 11:34

Outros Documentos

•05/03/2022, 02:01

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•09/02/2021, 14:32

Outros Documentos

•09/02/2021, 14:26