Execução Fiscal 0099064-07.2013.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 174.252,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

AGROPECUARIA GODOI E SOUZA LTDA

CNPJ

Reu

EVERTON DE GODOI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 09:39

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão de Baixa.

30/09/2024, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 11:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2024, 10:02

Arquivamento

28/09/2024, 10:02

Outras Decisões

28/09/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:20

Deferido em parte o pedido de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - CNPJ: 05.475.103/0001-21 (EXEQUENTE)

01/08/2024, 18:05

Outras Decisões

01/08/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:05

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 09:39

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão de Baixa.

30/09/2024, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 11:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Intimação

•30/09/2024, 11:20

Decisão

•28/09/2024, 10:02

28/09/2024, 10:02

Arquivamento

28/09/2024, 10:02

Outras Decisões

28/09/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:20

Deferido em parte o pedido de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - CNPJ: 05.475.103/0001-21 (EXEQUENTE)

01/08/2024, 18:05

Outras Decisões

01/08/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:05

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2024, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:50

Outras Decisões

05/06/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 02:06

Recebidos os autos

29/02/2024, 02:06

Recebidos os autos

29/02/2024, 02:06

Conclusos para despacho

29/02/2024, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de apelação

15/05/2023, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição inicial

27/04/2023, 12:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/04/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: AGROPECUARIA GODOI E SOUZA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 174.252,84. ** AVERBADO ** Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tê

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: AGROPECUARIA GODOI E SOUZA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 174.252,84. ** AVERBADO ** Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tê

06/02/2023, 00:00

Decisão

•01/08/2024, 18:05

Despacho

•05/06/2024, 10:29

Despacho

•29/02/2024, 13:28

Documentos 2ª instância

•29/02/2024, 02:06