Execução Fiscal 0097469-90.2001.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2001

Valor da Causa

R$ 29.575,11

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PERFEITO GUIMARAES

OAB/MG 169139·CPF·Representa: Réu

ALINY BARBOSA REZENDE SANCHES

OAB/MG 139169·CPF·Representa: Réu

GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN

OAB/MG 140335·CPF·Representa: Réu

WALTER ERNANI GUIMARÃES JÚNIOR

OAB/TO 2997·CPF·Representa: Réu

OTACILIO FERRAZ

OAB/MG 40670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

XINGU ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BEATRIZ CRISTINA VIEIRA DUARTE

CPF

Reu

OSVALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO PERFEITO GUIMARAES

OAB/MG 169139·CPF·Representa: Réu

ALINY BARBOSA REZENDE SANCHES

OAB/MG 139169·CPF·Representa: Réu

GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN

OAB/MG 140335·CPF·Representa: Réu

WALTER ERNANI GUIMARÃES JÚNIOR

OAB/TO 2997·CPF·Representa: Réu

OTACILIO FERRAZ

OAB/MG 40670·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO DA SILVA

OAB/MG 49970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 08:59

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:40

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2026, 14:07

Processo Desarquivado

21/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de procuração

30/01/2026, 09:39

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 08:59

Decisão

•08/08/2023, 17:34

23/03/2026, 08:59

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:40

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2026, 14:07

Processo Desarquivado

21/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de procuração

30/01/2026, 09:39

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/09/2024, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 14:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2023, 14:24

Apensado ao processo 0031824-06.2010.8.13.0481

16/08/2023, 14:13

Outras Decisões

08/08/2023, 17:34

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição inicial

04/07/2023, 15:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: XINGÚ ALIMENTOS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 29.575,11. ** AVERBADO ** Adv - WALTER ERNANI GUIMARÃES JÚNIOR, RODRIGO PERFEITO GUIMARAES, GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: XINGÚ ALIMENTOS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 29.575,11. ** AVERBADO ** Adv - WALTER ERNANI GUIMARÃES JÚNIOR, RODRIGO PERFEITO GUIMARAES, GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas

06/02/2023, 00:00