Embargos de Declaração Cível 2133506-35.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Autor

ANA CLARA CARDOSO TEIXEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Movimentacoes

Recebidos os autos

15/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2024, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM

Terceiro

ANA CLARA CARDOSO TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA

OAB/MG 77962•Representa: ATIVO

LUCIANA TRINDADE FOGACA

OAB/MG 84044•Representa: ATIVO

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA

OAB/MG 167048•Representa: PASSIVO

NATALIA DE DEUS AFONSECA

OAB/MG 179655•Representa: PASSIVO

Remetidos os autos

14/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2024, 17:01

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/03/2024, 17:00

Decisão

•22/09/2023, 17:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h