Recurso Extraordinário com Agravo 1306376-07.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · STJ · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

05/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/03/2024, 00:00

Recebimento

11/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/03/2024, 00:00

Recebimento

01/03/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

23/02/2024, 00:00

Publicação

26/01/2024, 00:00

Outras Decisões

24/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

13/11/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

07/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

05/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/03/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

11/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/03/2024, 00:00

Recebimento

01/03/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

23/02/2024, 00:00

Publicação

26/01/2024, 00:00

Outras Decisões

24/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

13/11/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

07/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 00:00

Outras Decisões

24/10/2023, 17:19

Publicação

23/10/2023, 00:00

Recebimento

20/10/2023, 00:00

Petição (Parecer)

14/09/2023, 00:00

Outras Decisões

22/08/2023, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

30/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 00:00

Recebimento

24/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 00:00

Recebimento

14/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

30/09/2022, 00:00

Baixa Definitiva

23/09/2022, 15:06

Baixa Definitiva

23/09/2022, 15:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/09/2022, 00:00

Publicação

01/07/2022, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2022, 00:00

Outras Decisões

26/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/05/2022, 00:00

Petição (Contra-razões)

13/05/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

06/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 00:00

Baixa Definitiva

12/04/2022, 18:40

Baixa Definitiva

12/04/2022, 18:33

Remessa (outros motivos)

12/04/2022, 00:00

Trânsito em julgado

08/04/2022, 00:00

Recebimento

07/04/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

25/03/2022, 00:00

Recebimento

22/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/2022, 00:00

Publicação

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta

22/02/2022, 00:00

Recebimento

18/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

16/02/2022, 14:56

Petição (Embargos de declaração)

16/02/2022, 00:00

Recebimento

08/02/2022, 00:00

Publicação

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta

25/01/2022, 00:00

Recebimento

13/12/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2021, 00:00

Recebimento

16/11/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 00:00

Recebimento

13/09/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

30/07/2021, 00:00

Petição (Alegações finais)

28/07/2021, 00:00

Recebimento

26/07/2021, 00:00

Publicação

16/07/2021, 00:00

Outras Decisões

14/07/2021, 00:00

Recebimento

12/07/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2021, 10:30

Recebimento

31/05/2021, 00:00