Embargos de Declaração Cível 2060255-18.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

RCI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RCI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE CASTRO FRANCISCO

OAB/MG 97464·Representa: Autor

LUCINEIA ALVES DA COSTA

OAB/MG 129347·Representa: Autor

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/MG 206560·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Réu

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 06:41

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2022, 06:54

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 06:29

Despacho

•29/10/2022, 11:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 06:41

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2022, 06:54

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/11/2022, 00:00

Expedição de

03/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/09/2022, 00:00