Procedimento Comum Cível 0013274-97.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:21

Publicação

19/05/2026, 14:21

Recebimento

07/04/2026, 12:35

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 08:23

Ato ordinatório

27/02/2026, 15:14

Juntada

23/02/2026, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 14:35

Recebimento

23/02/2026, 14:34

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2023, 11:52

Reativação

28/03/2023, 11:52

Publicação

23/03/2023, 11:45

Baixa Definitiva

23/03/2023, 11:44

Publicação

14/03/2023, 09:25

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 11:35

Ato ordinatório

27/02/2023, 13:40

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:21

Publicação

19/05/2026, 14:21

Recebimento

07/04/2026, 12:35

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 08:23

Ato ordinatório

27/02/2026, 15:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada

23/02/2026, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 14:35

Recebimento

23/02/2026, 14:34

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2023, 11:52

Reativação

28/03/2023, 11:52

Publicação

23/03/2023, 11:45

Baixa Definitiva

23/03/2023, 11:44

Publicação

14/03/2023, 09:25

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 11:35

Ato ordinatório

27/02/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 13:38

Protocolo de Petição

16/02/2023, 14:21

Expedição de documento (Carta)

25/01/2023, 14:37

Expedição de documento (Carta)

25/10/2022, 10:37

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 10:04

Recebimento

10/10/2022, 12:35

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2022, 10:23

Recebimento

11/08/2022, 10:00

Entrega em carga/vista

12/05/2022, 09:17

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 08:52

Protocolo de Petição

11/05/2022, 13:21

Recebimento

11/05/2022, 11:22

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2022, 12:45

Decurso de Prazo

28/03/2022, 12:34

Publicação

10/01/2022, 17:29

Petição (Apelação)

10/01/2022, 17:27

Protocolo de Petição

07/12/2021, 10:19

Recebimento

07/12/2021, 10:16

Entrega em carga/vista

26/10/2021, 09:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/09/2021, 17:35

Conclusão (para julgamento)

15/09/2021, 10:27

Ato ordinatório

25/08/2021, 10:53

Publicação

21/06/2021, 14:30

Petição (Embargos de declaração)

21/06/2021, 14:27

Protocolo de Petição

15/06/2021, 12:35

Recebimento

15/06/2021, 11:10

Entrega em carga/vista

25/05/2021, 14:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/04/2021, 10:38

Conclusão (para julgamento)

05/03/2021, 14:30

Petição (Alegações finais)

05/03/2021, 14:14

Protocolo de Petição

24/02/2021, 12:50

Recebimento

24/02/2021, 11:35

Entrega em carga/vista

15/12/2020, 10:48

Ato ordinatório

10/12/2020, 14:50

Petição (Memoriais)

10/12/2020, 14:48

Protocolo de Petição

24/11/2020, 11:03

Publicação

29/09/2020, 14:41

Mero expediente

08/07/2020, 11:29

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 11:19

Ato ordinatório

20/02/2020, 09:19

Decurso de Prazo

28/01/2020, 10:38

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 12:17

Protocolo de Petição

04/12/2019, 12:35

Recebimento

04/12/2019, 11:07

Entrega em carga/vista

26/11/2019, 14:14

Publicação

15/10/2019, 12:37

Documento (Ofício)

15/10/2019, 12:33

Protocolo de Petição

14/10/2019, 09:43

Documento (Carta precatória)

04/10/2019, 10:06

Ato ordinatório

03/10/2019, 10:41

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2019, 14:56

Ato ordinatório

10/05/2019, 16:28

Expedição de documento (Carta precatória)

10/05/2019, 13:10

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 12:15

Protocolo de Petição

08/05/2019, 10:27

Recebimento

08/05/2019, 09:56

Entrega em carga/vista

23/04/2019, 14:14

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 13:19

Protocolo de Petição

23/04/2019, 08:29

Publicação

04/04/2019, 12:15

Mero expediente

04/04/2019, 09:39

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 11:31

Recebimento

22/02/2019, 17:13

Ato ordinatório

19/02/2019, 14:40

Petição (Petição (outras))

14/01/2019, 12:57

Protocolo de Petição

11/01/2019, 13:22

Ato ordinatório

28/12/2018, 10:56

Publicação

17/12/2018, 10:59

Conclusão (para despacho)

04/12/2018, 10:03

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 09:58

Protocolo de Petição

03/12/2018, 14:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2018, 13:49

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 13:27

Protocolo de Petição

20/11/2018, 11:22

Protocolo de Petição

14/11/2018, 10:43

Recebimento

14/11/2018, 09:51

Entrega em carga/vista

23/10/2018, 09:20

Expedição de documento (Carta)

18/10/2018, 11:59

Ato ordinatório

17/10/2018, 11:53

Publicação

23/08/2018, 09:51

Conclusão (para despacho)

21/08/2018, 09:29

Petição (Contestação)

23/07/2018, 11:59

Protocolo de Petição

23/07/2018, 11:05

Recebimento

11/07/2018, 11:14

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 10:34

Ato ordinatório

25/06/2018, 10:49

Documento (Carta precatória)

23/03/2018, 09:26

Protocolo de Petição

22/03/2018, 10:26

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2017, 11:21

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2017, 12:30

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2017, 15:07

Expedição de documento (Carta precatória)

08/03/2017, 15:06

Ato ordinatório

08/03/2017, 10:50

Ato ordinatório

24/02/2017, 12:17

Publicação

27/01/2017, 10:25

Mero expediente

27/01/2017, 08:50

Conclusão (para despacho)

25/01/2017, 12:46

Recebimento

26/10/2016, 11:18

Entrega em carga/vista

13/10/2016, 08:02

Publicação

11/10/2016, 09:24

Petição (Contestação)

11/10/2016, 09:22

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 08:28

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 08:26

Protocolo de Petição

21/09/2016, 11:41

Petição (Petição (outras))

21/09/2016, 11:39

Recebimento

21/09/2016, 11:10

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 08:51

Ato ordinatório

24/08/2016, 10:27

Publicação

24/08/2016, 10:24

Documento (Carta precatória)

24/08/2016, 10:22

Protocolo de Petição

19/08/2016, 12:39

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/01/2016, 17:06

Ato ordinatório

13/02/2015, 11:39

Conclusão (para despacho)

21/01/2015, 13:22

Distribuição (sorteio)

08/01/2015, 14:39