Recurso Especial 0011083-86.2016.8.13.0657 - TJMG | JusConsulta
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Saneamento
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
07/12/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
28/11/2025, 18:25
Publicação
28/11/2025, 18:24
Ato ordinatório
07/11/2025, 10:26
Trânsito em julgado
07/11/2025, 10:26
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 09:20
Outras Decisões
10/09/2025, 14:43
Publicação
10/09/2025, 14:43
Outras Decisões
10/09/2025, 14:42
Recebimento
10/09/2025, 14:34
Remessa (outros motivos)
10/09/2025, 12:11
Recebimento
26/08/2025, 18:39
Conclusão (para admissibilidade recursal)
26/08/2025, 12:25
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 13:55
Ato ordinatório
25/07/2025, 16:57
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 11:33
Ver todas as movimentações (168)
Todas as movimentações
(168)
Baixa Definitiva
28/11/2025, 18:25
Publicação
28/11/2025, 18:24
Ato ordinatório
07/11/2025, 10:26
Trânsito em julgado
07/11/2025, 10:26
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 09:20
Documentos
Nenhum documento disponível
Outras Decisões
10/09/2025, 14:43
Publicação
10/09/2025, 14:43
Outras Decisões
10/09/2025, 14:42
Recebimento
10/09/2025, 14:34
Remessa (outros motivos)
10/09/2025, 12:11
Recebimento
26/08/2025, 18:39
Conclusão (para admissibilidade recursal)
26/08/2025, 12:25
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 13:55
Ato ordinatório
25/07/2025, 16:57
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2025, 13:55
Ato ordinatório
14/07/2025, 13:46
Recebimento
14/07/2025, 13:38
Remessa (outros motivos)
14/07/2025, 10:54
Remessa (outros motivos)
14/07/2025, 10:53
Recebimento
14/07/2025, 09:36
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 09:35
Publicação
13/06/2025, 12:40
Publicação
13/06/2025, 12:40
Provimento em Parte
13/06/2025, 12:29
Inclusão em pauta
27/05/2025, 15:41
Publicação
27/05/2025, 15:40
Inclusão em pauta
27/05/2025, 15:37
Expedição de documento (Ofício)
27/05/2025, 15:35
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 10:48
Outras Decisões
07/05/2025, 16:02
Inclusão em pauta
06/05/2025, 16:41
Recebimento
06/05/2025, 16:38
Expedição de documento (Ofício)
09/04/2025, 13:11
Expedição de documento (Ofício)
09/04/2025, 13:11
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 10:43
Decurso de Prazo
28/03/2025, 00:55
Conclusão (para despacho)
10/02/2025, 16:13
Petição (Parecer)
10/02/2025, 15:52
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2025, 18:06
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 17:44
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2025, 09:18
Outras Decisões
04/02/2025, 09:16
Outras Decisões
04/02/2025, 09:09
Recebimento
04/02/2025, 09:05
Conclusão (para despacho)
21/11/2024, 11:38
Decurso de Prazo
20/11/2024, 00:58
Expedição de documento (Decisão)
23/10/2024, 08:46
Outras Decisões
23/10/2024, 08:45
Outras Decisões
23/10/2024, 06:43
Recebimento
23/10/2024, 06:26
Expedição de documento (Ofício)
21/10/2024, 12:49
Expedição de documento (Ofício)
21/10/2024, 12:19
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 11:53
Conclusão (para despacho)
09/10/2024, 16:55
Petição (Parecer)
17/09/2024, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2024, 15:21
Decurso de Prazo
22/08/2024, 00:57
Expedição de documento (Decisão)
24/07/2024, 15:02
Outras Decisões
24/07/2024, 15:01
Outras Decisões
19/07/2024, 17:22
Recebimento
19/07/2024, 17:19
Conclusão (para despacho)
17/07/2024, 14:33
Decurso de Prazo
05/07/2024, 00:55
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 18:03
Decurso de Prazo
25/06/2024, 01:55
Expedição de documento (Decisão)
10/06/2024, 08:15
Expedição de documento (Decisão)
10/06/2024, 08:14
Outras Decisões
07/06/2024, 08:44
Recebimento
07/06/2024, 08:43
Conclusão (para despacho)
05/06/2024, 15:09
Decurso de Prazo
05/06/2024, 15:08
Expedição de documento (Ofício)
19/12/2023, 18:18
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 10:43
Expedição de documento (Ofício)
30/11/2023, 15:57
Suspensão do Processo
30/11/2023, 15:56
Publicação
30/11/2023, 15:54
Outras Decisões
30/11/2023, 06:26
Recebimento
30/11/2023, 06:16
Conclusão (para despacho)
24/11/2023, 16:37
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 10:32
Expedição de documento (Ofício)
10/11/2023, 18:42
Suspensão do Processo
10/11/2023, 18:42
Publicação
10/11/2023, 18:41
Outras Decisões
09/11/2023, 17:49
Recebimento
09/11/2023, 10:57
Conclusão (para despacho)
08/11/2023, 13:16
Documento (Carta de ordem)
08/11/2023, 13:16
Decurso de Prazo
31/10/2023, 00:55
Expedição de documento (Carta de ordem)
10/10/2023, 12:38
Documento (Outros documentos)
10/10/2023, 12:37
Expedição de documento (Carta de ordem)
10/10/2023, 12:35
Expedição de documento (Carta de ordem)
09/10/2023, 07:13
Documento (Carta de ordem)
09/10/2023, 07:13
Expedição de documento (Carta de ordem)
06/10/2023, 11:58
Expedição de documento (Decisão)
06/10/2023, 07:55
Outras Decisões
05/10/2023, 18:34
Recebimento
05/10/2023, 14:02
Conclusão (para despacho)
04/10/2023, 11:04
Decurso de Prazo
04/10/2023, 11:04
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 13:47
Expedição de documento (Ofício)
16/08/2023, 16:07
Suspensão do Processo
16/08/2023, 16:05
Publicação
16/08/2023, 16:04
Outras Decisões
16/08/2023, 07:17
Recebimento
16/08/2023, 07:14
Conclusão (para despacho)
24/05/2023, 09:26
Petição (Parecer)
23/05/2023, 13:56
Expedição de documento (Decisão)
19/04/2023, 09:51
Outras Decisões
19/04/2023, 07:45
Recebimento
19/04/2023, 07:36
Expedição de documento (Ofício)
14/04/2023, 11:45
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 09:38
Conclusão (para despacho)
11/04/2023, 10:11
Decurso de Prazo
11/04/2023, 10:11
Expedição de documento (Ofício)
23/02/2023, 13:18
Petição (Petição (outras))
06/02/2023, 13:09
Expedição de documento (Ofício)
01/02/2023, 08:24
Publicação
01/02/2023, 08:23
Suspensão do Processo
01/02/2023, 08:22
Outras Decisões
01/02/2023, 07:34
Recebimento
31/01/2023, 15:11
Conclusão (para despacho)
26/01/2023, 08:07
Recebimento
26/01/2023, 08:07
Remessa (outros motivos)
25/01/2023, 14:06
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
25/01/2023, 14:06
Petição (Petição (outras))
24/01/2023, 10:55
Decurso de Prazo
24/01/2023, 01:12
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 10:21
Decurso de Prazo
16/12/2022, 01:05
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2022, 17:22
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 08:54
Recebimento
09/11/2022, 08:25
Remessa (outros motivos)
07/11/2022, 10:34
Publicação
07/11/2022, 10:33
Publicação
07/11/2022, 10:00
Outras Decisões
04/11/2022, 15:45
Recebimento
04/11/2022, 15:25
Conclusão (para despacho)
17/10/2022, 07:47
Documento (Carta de ordem)
17/10/2022, 07:46
Expedição de documento (Carta de ordem)
05/10/2022, 18:00
Documento (Outros documentos)
05/10/2022, 15:51
Expedição de documento (Carta de ordem)
05/10/2022, 15:50
Documento (Carta de ordem)
05/10/2022, 12:13
Expedição de documento (Carta de ordem)
30/09/2022, 10:32
Outras Decisões
30/09/2022, 07:32
Recebimento
29/09/2022, 13:03
Conclusão (para despacho)
22/08/2022, 14:38
Petição (Parecer)
22/08/2022, 13:54
Petição (Petição (outras))
05/08/2022, 13:59
Expedição de documento (Decisão)
05/08/2022, 09:59
Expedição de documento (Decisão)
05/08/2022, 09:58
Outras Decisões
05/08/2022, 07:14
Recebimento
04/08/2022, 18:17
Conclusão (para despacho)
06/05/2022, 09:39
Petição (Parecer)
06/05/2022, 07:55
Decurso de Prazo
30/04/2022, 00:56
Expedição de documento (Decisão)
29/03/2022, 11:30
Expedição de documento (Decisão)
29/03/2022, 11:29
Outras Decisões
29/03/2022, 07:48
Recebimento
29/03/2022, 05:20
Conclusão (para despacho)
12/01/2022, 07:20
Remessa (outros motivos)
10/12/2021, 10:23
Remessa (outros motivos)
10/12/2021, 08:45
Recebimento
09/12/2021, 14:17
Remessa (outros motivos)
09/12/2021, 12:06
Recebimento
07/12/2021, 15:07
Remessa (outros motivos)
07/12/2021, 10:26