Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008322-25.2017.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

Partes do Processo

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA

CPF

Autor

SANDOVAL SILVA BARBOSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 123311·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA

OAB/MG 116834·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedido alvará de levantamento

19/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:52

Conclusos para despacho

26/01/2026, 07:44

Processo Reativado

14/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 06:53

Juntada de Alvará

03/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 22:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/08/2025, 21:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:30

Todas as movimentações(127)

Expedido alvará de levantamento

19/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:52

Conclusos para despacho

26/01/2026, 07:44

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 16:52

Despacho

•05/09/2025, 13:45

Processo Reativado

14/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 06:53

Juntada de Alvará

03/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 22:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/08/2025, 21:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 15:44

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 14:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2025, 18:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/02/2025, 17:56

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 15:48

Juntada de certidão decurso de prazo

06/08/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 18:57

Conclusos para despacho

30/04/2024, 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:03

Desentranhado o documento

29/06/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 23:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 23:47

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 17:21

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:10

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 10:28

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 07:28

Juntada de Outros documentos

01/04/2023, 02:32

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:32

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:32

Conclusos para despacho

01/04/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - SANDOVAL SILVA BARBOSA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão

06/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 14:29

Juntada de Alvará

27/04/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:17

Expedição de Alvará.

01/04/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição

29/03/2022, 22:31

Julgado procedente o pedido

25/03/2022, 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 07:59

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição

31/01/2022, 22:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 15:28

Juntada de Petição de laudo pericial

07/01/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição

13/09/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição

26/01/2021, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2021, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2020, 07:37

Juntada de Petição de Petição

11/03/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2020, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 09:05

Conclusos para despacho

25/11/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 14:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2018, 17:30

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/09/2017, 16:36

Juntada de Petição de contestação

09/09/2017, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2017, 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2017, 16:56

Conclusos para despacho

18/07/2017, 17:37

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 17:37

Distribuído por sorteio

05/07/2017, 10:54

Sentença

•28/05/2025, 15:44

Decisão

•05/02/2025, 17:56

Despacho

•24/07/2024, 18:57

Despacho

•30/05/2023, 17:21

Despacho

•27/04/2023, 10:28

Despacho

•03/04/2023, 07:28

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:32

Sentença

•25/03/2022, 07:59

Despacho

•10/03/2020, 21:15

Decisão

•20/07/2017, 16:56