Recurso Especial 0044860-45.2012.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 4ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prejudicado

27/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 00:00

Recebimento

02/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 00:00

Outras Decisões

26/04/2023, 00:00

Recebimento

25/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

15/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2016, 00:00

Recebimento

07/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 00:00

Todas as movimentações(21)

Prejudicado

27/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 00:00

Recebimento

02/05/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 00:00

Outras Decisões

26/04/2023, 00:00

Recebimento

25/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

15/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2016, 00:00

Recebimento

07/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 00:00

Outras Decisões

01/07/2016, 00:00

Recebimento

17/06/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2016, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/06/2016, 00:00

Petição (Contra-razões)

02/06/2016, 00:00

Publicação

04/05/2016, 00:00