Execução Fiscal 0085877-97.2011.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2011

Valor da Causa

R$ 20.823,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUANA FELIX SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:36

Extinto o processo por desistência

15/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 10:51

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 16:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 10:18

Juntada de certidão decurso de prazo

17/02/2025, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 10:16

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 10:39

Despacho

•19/01/2024, 17:23

15/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:36

Extinto o processo por desistência

15/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 10:51

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 16:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 10:18

Juntada de certidão decurso de prazo

17/02/2025, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024, 12:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2024, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:23

Juntada de Ofício

07/12/2023, 10:27

Conclusos para despacho

29/11/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:53

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2023, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 13:17

Outras Decisões

07/08/2023, 13:58

Conclusos para despacho

05/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2023, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição inicial

13/06/2023, 15:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/06/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LUANA FELIX SILVA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 20.823,94. Adv - PAULO GUEDES DE MOURA, ILSON DE PAULO MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramen

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LUANA FELIX SILVA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 20.823,94. Adv - PAULO GUEDES DE MOURA, ILSON DE PAULO MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramen

06/02/2023, 00:00

Despacho

•31/08/2023, 17:53

Decisão

•07/08/2023, 13:58