Recurso Extraordinário 5007146-06.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·Representa: Autor

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Representa: Réu

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

OAB/MG 192967·Representa: Réu

TEOPHILO DE ARAUJO

OAB/MG 102990·Representa: Réu

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

OAB/MG 124320·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS V

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

12/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2024, 12:05

Decisão interlocutória:

29/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/04/2024, 00:00

Juntada de documento

16/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

Juntada de petição eletrônica

12/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 14:53

Decisão

•10/01/2024, 11:13

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2024, 12:05

Decisão interlocutória:

29/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/04/2024, 00:00

Juntada de documento

16/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

26/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/02/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

16/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/01/2024, 15:42

Decisão interlocutória:

11/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 00:00

Expedição de

03/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/09/2023, 00:00

Decisão

•25/09/2023, 14:40

Decisão

•25/09/2023, 14:40

Decisão

•25/09/2023, 14:40

Decisão

•25/09/2023, 14:40