Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2922197-81.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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DIREITO DO CONSUMIDORIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Código de movimento inválido na origem · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

07/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

30/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(222)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

07/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 14:58

Despacho

•07/01/2025, 11:26

Recebidos os autos

07/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

30/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

19/03/2025, 00:00

Juntada de documento

06/02/2025, 00:00

Expedição de

16/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/01/2025

10/01/2025, 00:00

Despacho proferido

10/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/01/2025

07/01/2025, 00:00

Despacho proferido

07/01/2025, 00:00

Juntada de documento

07/01/2025, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2024, 00:00

Juntada de documento

06/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/11/2024, 00:00

Juntada de documento

01/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2024, 00:00

Juntada de documento

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/10/2024

25/10/2024, 00:00

Expedição de

25/10/2024, 00:00

Expedição de

25/10/2024, 00:00

Expedição de

25/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

24/09/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/10/2024

19/09/2024, 16:53

Julgamento previsto para:

19/09/2024, 16:37

Juntada de petição eletrônica

19/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/09/2024

10/09/2024, 00:00

Despacho proferido

10/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

26/06/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

26/06/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

26/06/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

26/06/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

26/06/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

26/06/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

26/06/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

21/06/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

20/06/2024, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Publicação 06/06/2024

24/05/2024, 12:26

Juntada de documento

24/05/2024, 00:00

Juntada de documento

24/05/2024, 00:00

Juntada de documento

24/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2024, 00:00

Juntada de documento

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/05/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

21/05/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

21/05/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

21/05/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

21/05/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

21/05/2024, 01:56

Expedição de

21/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/05/2024, 00:00

Despacho proferido

20/05/2024, 00:00

Expedição de

20/05/2024, 00:00

Expedição de

20/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/05/2024, 00:00

Publicação 22/05/2024

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2024, 00:00

Juntada de documento

15/05/2024, 00:00

Juntada de documento

15/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/05/2024, 04:48

Sem manifestação da parte

14/05/2024, 04:47

Juntada de petição eletrônica

14/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2024, 00:00

Juntada de documento

10/05/2024, 00:00

Juntada de documento

10/05/2024, 00:00

Juntada de documento

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2024, 00:00

Publicação 13/05/2024

09/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/05/2024, 00:00

Juntada de documento

08/05/2024, 00:00

Expedição de

07/05/2024, 00:00

Expedição de

07/05/2024, 00:00

Expedição de

07/05/2024, 00:00

Expedição de

07/05/2024, 00:00

Expedição de

07/05/2024, 00:00

Publicação 09/05/2024

07/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/05/2024

06/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/05/2024, 00:00

Expedição de

03/05/2024, 00:00

Expedição de

03/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/05/2024

30/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Juntada de documento

15/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/04/2024, 00:00

Expedição de

11/04/2024, 00:00

Juntada de documento

11/04/2024, 00:00

Juntada de documento

11/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/04/2024

05/04/2024, 00:00

Despacho proferido

05/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/01/2024, 00:00

Autos conclusos para:

12/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/01/2024

10/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Juntada de documento

02/10/2023, 00:00

Juntada de documento

02/10/2023, 00:00

Juntada de documento

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Expedição de

21/09/2023, 00:00

Expedição de

21/09/2023, 00:00

Expedição de

21/09/2023, 00:00

Expedição de

21/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/09/2023, 00:00

Expedição de

15/09/2023, 00:00

Expedição de

15/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/09/2023

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2023, 09:36

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/07/2023, 00:00

Juntada de documento

24/07/2023, 00:00

Apensado o Processo nº

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Juntada de documento

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª SEÇÃO CÍVEL IRDR - CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Suscitante - DES.JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MARIA HILDA GOMES LEAL; BANCO PAN S/A; Relator - Des(a). José Marcos Vieira Publicação em 07/06/2023: Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.22.157099-7/002, que adiante segue: "... se ao consumidor se deve exigir a prévia tentativa de solução da controvérsia, como etapa necessária para configuração de seu interesse de agir." Adv - FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA, TALLISSON LUIZ DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Publicação 13/06/2023

05/06/2023, 11:07

Publicação 12/06/2023

05/06/2023, 11:06

Publicação 07/06/2023

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª SEÇÃO CÍVEL IRDR - CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Suscitante - DES.JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MARIA HILDA GOMES LEAL; BANCO PAN S/A; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA, TALLISSON LUIZ DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/06/2023

31/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/05/2023, 00:00

Expedição de

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª SEÇÃO CÍVEL IRDR - CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Suscitante - DES.JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MARIA HILDA GOMES LEAL; BANCO PAN S/A; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA, TALLISSON LUIZ DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Expedição de

29/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/05/2023

26/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª SEÇÃO CÍVEL IRDR - CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Suscitante - DES.JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MARIA HILDA GOMES LEAL; BANCO PAN S/A; Relator - Des(a). José Marcos Vieira Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/05/2023, às 13:30 horas que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail [email protected]. Adv - FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA, TALLISSON LUIZ DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/05/2023

04/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/05/2023, 18:09

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Juntada de documento

10/04/2023, 00:00

Expedição de

10/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/03/2023, 00:00

Expedição de

13/03/2023, 00:00

Juntada de documento

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª SEÇÃO CÍVEL IRDR - CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Suscitante - DES.JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/03/2023

07/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/03/2023, 00:00

Expedição de

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª SEÇÃO CÍVEL IRDR - CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Suscitante - DES.JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). José Marcos Vieira Autos distribuídos e conclusos ao Des. JOSÉ MARCOS VIEIRA em 02/02/2023 Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do

06/02/2023, 00:00

Autos recebidos

02/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 02/02/2023

02/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/02/2023, 00:00

Autos recebidos

27/01/2023, 00:00

Autos remetidos para:

27/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2022, 00:00

E-Mail

•25/10/2024, 19:21

E-Mail

•25/10/2024, 18:57

E-Mail

•25/10/2024, 16:01

Acórdão

•25/10/2024, 13:21

Despacho

•09/09/2024, 12:57

Ata de Audiência

•24/05/2024, 12:15

Despacho

•20/05/2024, 16:41

Decisão

•20/05/2024, 16:41

Decisão

•07/05/2024, 14:03

Despacho

•29/04/2024, 15:42

Despacho

•04/04/2024, 14:51

Despacho

•09/01/2024, 22:25

Despacho

•31/08/2023, 15:55

Todos os documentos(21)

Decisão

•09/01/2025, 14:58

Despacho

•07/01/2025, 11:26

E-Mail

•25/10/2024, 19:21

E-Mail

•25/10/2024, 18:57

E-Mail

•25/10/2024, 16:01

Acórdão

•25/10/2024, 13:21

Despacho

•09/09/2024, 12:57

Ata de Audiência

•24/05/2024, 12:15

Despacho

•20/05/2024, 16:41

Decisão

•20/05/2024, 16:41

Decisão

•07/05/2024, 14:03

Despacho

•29/04/2024, 15:42

Despacho

•04/04/2024, 14:51

Despacho

•09/01/2024, 22:25

Despacho

•31/08/2023, 15:55

Decisão

•31/05/2023, 15:06

E-Mail

•29/05/2023, 15:26

Acórdão

•26/05/2023, 17:41

Decisão

•06/03/2023, 14:01

Petição

•13/12/2022, 14:42

Petição Inicial

•13/12/2022, 10:38