Agravo Interno Cível 1373236-86.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A

Terceiro

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG - GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Terceiro

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A

Terceiro

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG - GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Terceiro

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A

CNPJ

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

CEMIG - GERACAO E TRANSMISSAO S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 07:21

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2022, 00:00

Expedição de

11/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 06:07

Demais Documentos à Instrução

•10/07/2022, 17:40

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•10/07/2022, 17:40

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•10/07/2022, 17:40

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•10/07/2022, 17:40

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•10/07/2022, 17:40

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•10/07/2022, 17:40

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•10/07/2022, 17:40

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•10/07/2022, 17:40

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•10/07/2022, 17:40

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•10/07/2022, 17:40

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•10/07/2022, 17:40

Todos os documentos(18)

Acórdão

•02/02/2023, 06:07

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•10/07/2022, 17:40

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•10/07/2022, 17:40

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•10/07/2022, 17:40

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•10/07/2022, 17:40

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