Recurso Especial 0001347-50.2023.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAGNO NUNES DE SOUZA

CPF

Autor

MAGNO NUNES DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97300·Representa: Autor

CLARA RUGGIO VIEIRA

OAB/MG 210526·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MAGNO NUNES DE SOUZA

CPF

Autor

MAGNO NUNES DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2024, 17:59

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2024, 00:00

Expedição de

05/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 16:49

02/09/2024, 17:59

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2024, 00:00

Expedição de

05/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/05/2024, 00:00