Agravo em Recurso Especial 5010526-27.2020.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 00:00

Recebimento

29/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/09/2023, 00:00

Recebimento

26/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 00:00

Outras Decisões

21/08/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

18/08/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(47)

Publicação

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 00:00

Recebimento

29/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/09/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

26/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 00:00

Outras Decisões

21/08/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

18/08/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 00:00

Publicação

06/03/2023, 15:06

Publicação

06/03/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

02/03/2023, 00:00

Recebimento

06/02/2023, 00:00

Outras Decisões

01/02/2023, 09:17

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

05/12/2022, 00:00

Publicação

22/11/2022, 13:06

Publicação

22/11/2022, 13:06

Recebimento

22/11/2022, 00:00

Publicação

18/11/2022, 00:00

Publicação

17/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 00:00

Inclusão em pauta

27/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 00:00

Recebimento

23/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 00:00

Petição (Parecer)

22/07/2022, 00:00

Outras Decisões

19/07/2022, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 00:00

Outras Decisões

08/02/2022, 11:31

Recebimento

04/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 00:00

Outras Decisões

21/01/2022, 11:52

Recebimento

19/01/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2022, 00:00