Embargos de Declaração Cível 5006526-91.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/A

CNPJ

Autor

GO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ

Autor

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/A

Terceiro

GO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A

Terceiro

GO4 MINA BARATINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

OAB/MG 188358·Representa: Autor

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 140220·Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·Representa: Autor

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Representa: Autor

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/A

CNPJ

Autor

GO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ

Autor

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/A

Terceiro

GO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A

Terceiro

GO4 MINA BARATINHA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - IPATINGA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE IPATINGA/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - IPATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE IPATINGA/MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

16/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/10/2023

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/10/2023

16/08/2023, 10:39

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Ver movimentações no processo principal

16/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/10/2023, 15:15

Despacho

•20/04/2023, 16:07

Recebidos os autos

24/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/10/2023

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/10/2023

16/08/2023, 10:39

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 04:46

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/04/2023

20/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/03/2023, 00:00