Agravo em Recurso Especial 5009341-89.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 10:49

Baixa Definitiva

10/04/2026, 10:48

Baixa Definitiva

10/04/2026, 10:45

Publicação

10/04/2026, 10:18

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:51

Publicação

10/04/2026, 09:37

Não-Provimento

10/04/2026, 09:28

Documento (Decisão)

10/04/2026, 09:27

Expedição de documento (Decisão)

06/08/2024, 19:31

Recebimento

06/08/2024, 19:30

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 08:33

Recebimento

02/08/2024, 09:59

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 09:56

Recebimento

29/07/2024, 10:50

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 10:49

Baixa Definitiva

10/04/2026, 10:48

Baixa Definitiva

10/04/2026, 10:45

Publicação

10/04/2026, 10:18

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

10/04/2026, 09:37

Não-Provimento

10/04/2026, 09:28

Documento (Decisão)

10/04/2026, 09:27

Expedição de documento (Decisão)

06/08/2024, 19:31

Recebimento

06/08/2024, 19:30

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 08:33

Recebimento

02/08/2024, 09:59

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 09:56

Recebimento

29/07/2024, 10:50

Ato ordinatório

24/07/2024, 07:58

Expedição de documento (Decisão)

24/07/2024, 07:57

Ato ordinatório

24/07/2024, 07:54

Expedição de documento (Decisão)

24/07/2024, 07:53

Ato ordinatório

24/07/2024, 07:31

Ato ordinatório

24/07/2024, 07:30

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 11:21

Ato ordinatório

25/06/2024, 11:19

Ato ordinatório

25/06/2024, 11:19

Ato ordinatório

25/06/2024, 11:18

Ato ordinatório

25/06/2024, 11:18

Ato ordinatório

25/06/2024, 11:18

Ato ordinatório

25/06/2024, 11:18

Ato ordinatório

25/06/2024, 11:18

Recebimento

24/06/2024, 15:14

Petição (Agravo em recurso especial)

24/06/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 09:14

Publicação

19/06/2024, 10:57

Publicação

19/06/2024, 10:57

Publicação

19/06/2024, 10:54

Publicação

19/06/2024, 10:46

Publicação

19/06/2024, 10:45

Publicação

19/06/2024, 10:44

Outras Decisões

19/06/2024, 10:43

Outras Decisões

19/06/2024, 10:42

Outras Decisões

19/06/2024, 10:41

Outras Decisões

19/06/2024, 10:41

Outras Decisões

19/06/2024, 10:38

Recurso prejudicado

19/06/2024, 10:00

Recebimento

18/06/2024, 12:31

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 11:56

Recebimento

14/05/2024, 09:31

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 07:48

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 07:48

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/05/2024, 07:46

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/05/2024, 07:46

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2024, 09:24

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 14:37

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:57

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 13:31

Ato ordinatório

08/04/2024, 19:01

Ato ordinatório

08/04/2024, 18:59

Recebimento

08/04/2024, 18:56

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 12:40

Petição (Recurso extraordinário)

01/04/2024, 19:18

Petição (Recurso especial)

01/04/2024, 19:16

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 09:44

Publicação

23/02/2024, 12:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/02/2024, 10:19

Inclusão em pauta

20/11/2023, 13:44

Recebimento

20/11/2023, 10:53

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:50

Expedição de documento (Decisão)

17/08/2023, 08:08

Outras Decisões

17/08/2023, 07:39

Recebimento

17/08/2023, 05:58

Ato ordinatório

13/06/2023, 15:41

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 15:40

Recebimento

13/06/2023, 15:36

Petição (Embargos de declaração)

13/06/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 11:33

Publicação

29/05/2023, 17:54

Provimento

24/05/2023, 16:59

Inclusão em pauta

30/03/2023, 10:31

Recebimento

30/03/2023, 10:29

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 07:33

Petição (Parecer)

08/02/2023, 19:03

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2023, 07:43

Outras Decisões

02/02/2023, 07:37

Outras Decisões

02/02/2023, 07:32

Recebimento

02/02/2023, 06:58

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 15:46

Documento (Decisão)

22/11/2022, 15:45

Recebimento

22/11/2022, 14:29

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 14:15

Recebimento

22/11/2022, 13:54

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 14:48

Recebimento

20/10/2022, 14:47

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 15:41

Recebimento

09/09/2022, 15:11

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 15:29

Ato ordinatório

01/08/2022, 15:22

Recebimento

01/08/2022, 15:21

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 14:44

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 14:44

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 14:43

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 11:46

Publicação

28/06/2022, 13:42

Publicação

28/06/2022, 13:42

Outras Decisões

28/06/2022, 13:41

Outras Decisões

28/06/2022, 13:41

Outras Decisões

28/06/2022, 13:40

Outras Decisões

28/06/2022, 13:39

Recebimento

24/06/2022, 18:04

Remessa (outros motivos)

24/06/2022, 14:46

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:55

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:55

Recebimento

25/05/2022, 17:14

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/05/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 10:25

Ato ordinatório

20/04/2022, 10:16

Recebimento

20/04/2022, 10:16

Remessa (outros motivos)

11/04/2022, 09:31

Petição (Recurso especial)

08/04/2022, 18:28

Recebimento

08/04/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 10:13

Publicação

11/03/2022, 15:14

Publicação

11/03/2022, 15:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/03/2022, 12:28

Inclusão em pauta

30/11/2021, 12:53

Recebimento

30/11/2021, 11:20

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 07:27

Ato ordinatório

30/11/2021, 07:26

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 18:26

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 17:27

Publicação

12/11/2021, 16:40

Publicação

12/11/2021, 16:40

Não-Provimento

09/11/2021, 16:59

Inclusão em pauta

27/09/2021, 13:52

Recebimento

27/09/2021, 13:46

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 15:24

Petição (Parecer)

24/09/2021, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 12:07

Outras Decisões

21/09/2021, 12:07

Outras Decisões

21/09/2021, 12:06

Recebimento

21/09/2021, 11:56

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 09:20

Remessa (outros motivos)

16/09/2021, 19:51

Remessa (outros motivos)

16/09/2021, 11:48