Apelação Cível 6089894-48.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Primeira Vice-presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS SA

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JALMIR LEAO SANTOS

OAB/MG 68422·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·Representa: Autor

VICTOR MORQUECHO AMARAL

Representa: Autor

RAFAEL MAGALHAES DE LIMA

Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS SA

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/12/2020, 00:00

Todas as movimentações(58)

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/07/2020, 16:08

Despacho

•03/12/2019, 14:37

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/12/2020, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2020, 00:00

Julgamento previsto para:

24/07/2020, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

24/07/2020, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

24/07/2020, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

24/07/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2020, 17:57

Comunicado o acórdão em:

08/07/2020, 00:00

Julgamento previsto para:

02/07/2020, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

02/07/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

02/07/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2020, 00:00

Julgamento previsto para:

05/06/2020, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

05/06/2020, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

05/06/2020, 00:00

Julgamento previsto para:

04/06/2020, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

04/06/2020, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

04/06/2020, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

04/06/2020, 00:00

Julgamento previsto para:

21/05/2020, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

21/05/2020, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

21/05/2020, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

21/05/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/04/2020, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/04/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/04/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/03/2020, 14:27

Juntada de petição eletrônica

12/03/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2020, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2019, 19:32

Decisão interlocutória:

05/12/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/12/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2019, 00:00

Autos devolvidos

03/12/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2019, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/11/2019, 00:00

Recebidos no TJMG

11/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

11/11/2019, 00:00

Autos recebidos

11/11/2019, 00:00

Outros Documentos

•31/05/2019, 14:47

Outros Documentos

•31/05/2019, 14:47

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•30/04/2019, 16:40

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•28/03/2019, 11:00

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•19/09/2018, 19:23

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