Agravo Interno Cível 0120077-81.2013.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inconstitucionalidade MaterialAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da comarca de Uberaba 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/06/2023, 00:00

Recebimento

08/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

05/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:00

Publicação

27/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

21/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 00:00

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

16/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

06/10/2022, 17:08

Baixa Definitiva

06/10/2022, 17:08

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/06/2023, 00:00

Recebimento

08/05/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Baixa Definitiva

05/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:00

Publicação

27/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

21/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 00:00

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

16/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

06/10/2022, 17:08

Baixa Definitiva

06/10/2022, 17:08

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2022, 16:32

Baixa Definitiva

29/09/2022, 16:32

Baixa Definitiva

29/09/2022, 16:26

Petição (Agravo (inominado/ legal))

29/09/2022, 00:00

Outras Decisões

12/08/2022, 00:00

Recebimento

19/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 00:00

Baixa Definitiva

28/06/2022, 00:00

Recebimento

13/06/2022, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2022, 00:00

Publicação

11/05/2022, 00:00

Baixa Definitiva

19/04/2022, 17:49

Baixa Definitiva

19/04/2022, 17:49

Baixa Definitiva

19/04/2022, 17:49

Baixa Definitiva

19/04/2022, 17:49

Baixa Definitiva

19/04/2022, 17:49

Baixa Definitiva

19/04/2022, 17:45

Recebimento

19/04/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2022, 00:00

Petição (Recurso especial)

05/04/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

24/02/2022, 00:00

Publicação

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta

25/01/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

17/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta

07/12/2021, 00:00

Recebimento

19/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2021, 00:00

Publicação

22/10/2021, 00:00

Recebimento

19/10/2021, 00:00

Baixa Definitiva

07/10/2021, 10:13

Baixa Definitiva

07/10/2021, 10:00

Petição (Apelação)

07/10/2021, 00:00

Recebimento

29/09/2021, 00:00

Petição (Apelação)

20/09/2021, 00:00

Publicação

13/09/2021, 00:00

Recebimento

01/09/2021, 00:00

Inclusão em pauta

31/08/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2021, 00:00

Recebimento

30/07/2021, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/10/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2020, 00:00

Recebimento

15/10/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2020, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

23/12/2019, 00:00

Baixa Definitiva

13/12/2019, 00:00

Recebimento

29/07/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2019, 00:00

Baixa Definitiva

17/07/2019, 00:00

Baixa Definitiva

03/07/2019, 00:00

Baixa Definitiva

02/07/2019, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

01/07/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2019, 10:59

Baixa Definitiva

16/05/2019, 10:57

Recebimento

16/05/2019, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/05/2019, 00:00

Recebimento

10/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 00:00

Publicação

29/03/2019, 00:00

Outras Decisões

27/03/2019, 00:00

Recebimento

26/03/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2019, 00:00

Recebimento

13/03/2019, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/03/2019, 00:00

Petição (Contra-razões)

08/03/2019, 00:00

Publicação

13/02/2019, 00:00

Recebimento

07/02/2019, 00:00

Custas

06/02/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2019, 00:00

Recebimento

19/01/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/01/2019, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/01/2019, 00:00

Decurso de Prazo

09/01/2019, 00:00

Publicação

14/11/2018, 00:00

Baixa Definitiva

22/10/2018, 15:18

Baixa Definitiva

22/10/2018, 15:18

Baixa Definitiva

22/10/2018, 15:17

Recebimento

22/10/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/10/2018, 00:00

Recebimento

04/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 00:00

Petição (Recurso especial)

13/09/2018, 00:00

Recebimento

10/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 00:00

Publicação

17/08/2018, 00:00

Publicação

11/07/2018, 00:00

Recebimento

26/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 00:00

Recebimento

15/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 00:00

Petição (Memoriais)

21/05/2018, 00:00

Recebimento

08/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 00:00

Publicação

23/04/2018, 00:00

Recebimento

19/04/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 00:00

Recebimento

12/04/2018, 00:00

Documento (Informações)

23/03/2018, 00:00

Recebimento

21/03/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2018, 00:00

Recebimento

14/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 00:00

Publicação

07/12/2017, 00:00

Inclusão em pauta

28/11/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2017, 00:00

Recebimento

08/11/2017, 00:00

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

26/09/2017, 00:00

Recebimento

21/09/2017, 00:00

Petição (Apelação)

06/09/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/08/2017, 00:00

Recebimento

16/08/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 00:00

Recebimento

03/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 00:00

Recebimento

06/06/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2016, 08:27

Recebimento

07/01/2016, 00:00