Embargos de Declaração Cível 5214127-95.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

GM ENGENHARIA

Terceiro

GOMES & MARTINS ENGENHARIA LTDA - ME

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Autor

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

OAB/MG 144602·Representa: Autor

CAIO LIVIO DUTRA LOPES MOTTA

OAB/MG 193124·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

GM ENGENHARIA

Terceiro

GOMES & MARTINS ENGENHARIA LTDA - ME

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

GOMES & MARTINS ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 15:07

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 10:51

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/12/2022, 00:00

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 15:07

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 12:48

Petição

•06/12/2022, 14:11

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 10:51

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/12/2022, 00:00

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/11/2022, 00:00

Despacho

•06/12/2022, 10:27