Apelação / Remessa Necessária 5202174-66.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OTAVIO DE OLIVEIRA FARIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB/MG 88365·Representa: Autor

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

OAB/MG 75627·Representa: Autor

RAFAEL EGG NUNES

OAB/MG 118395·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OTAVIO DE OLIVEIRA FARIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PMMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

OTAVIO DE OLIVEIRA FARIA

CPF

Reu

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PMMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/11/2022, 14:15

Comunicado o acórdão em:

09/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

03/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2022, 14:23

Autos devolvidos

03/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2022, 13:51

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2022, 00:00

Documentos

Documentos

•16/11/2022, 09:12

Acórdão

•09/11/2022, 13:42

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/11/2022, 14:15

Comunicado o acórdão em:

09/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

03/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2022, 14:23

Autos devolvidos

03/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2022, 13:51

Autos devolvidos

12/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

12/09/2022, 00:00

Expedição de

12/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

02/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/09/2022, 00:00

Despacho

•12/09/2022, 10:48

Outros Documentos

•17/07/2022, 20:59

Outros Documentos

•15/07/2022, 08:41

Outros Documentos

•06/05/2022, 20:04

Outros Documentos

•06/05/2022, 20:04

Outros Documentos

•06/05/2022, 20:03

Outros Documentos

•04/05/2022, 08:19

Outros Documentos

•06/04/2022, 18:09

Outros Documentos

•06/04/2022, 16:29

Outros Documentos

•18/01/2022, 20:41

Outros Documentos

•18/01/2022, 20:41

Outros Documentos

•17/12/2021, 16:06

Outros Documentos

•17/12/2021, 15:45