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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PATROCINIO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO MG

Terceiro

SEBASTIAO DOS REIS DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

OAB/MG 96883·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/08/2024, 09:49

Publicação

06/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2024, 17:19

Autos devolvidos

26/06/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

23/05/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/05/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/08/2024, 07:38

Outros Documentos

•20/11/2023, 15:10

Outros Documentos

•19/09/2023, 13:29