Embargos de Declaração Cível 5201831-41.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário

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Partes do Processo

LAGO DOS SONHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SUN HOSPEDARIA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CHARLES MAGNO PONTES

Terceiro

JOSE ANTONIO ALVES DE MOURA

Terceiro

JOSE ANTONIO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO

OAB/MG 124232·Representa: Autor

NILDETE PEREIRA BATISTA RIBEIRO

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

LAGO DOS SONHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SUN HOSPEDARIA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CHARLES MAGNO PONTES

Terceiro

JOSE ANTONIO ALVES DE MOURA

Terceiro

JOSE ANTONIO DA SILVA

Terceiro

RONALDO DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

LAGO DOS SONHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

SUN RISE MOTEL

Terceiro

SUN HOSPEDARIA EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

SUN HOSPEDARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

CHARLES MAGNO PONTES

CPF

Reu

JOSE ANTONIO ALVES DE MOURA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

RONALDO DE LIMA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/03/2024, 15:24

Comunicado o acórdão em:

21/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2024, 16:41

Autos devolvidos

19/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/03/2024, 14:52