Transitado em Julgado
02/03/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
02/03/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
02/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/02/2023, 14:34Juntada de petição eletrônica
03/02/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
02/02/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
01/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
01/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/12/2022, 15:50Autos devolvidos
12/12/2022, 00:00Decisão interlocutória:
12/12/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/09/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/09/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/09/2022, 15:57Autos devolvidos
30/08/2022, 00:00