Recurso Especial 5169905-08.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

25/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

23/06/2025, 00:00

Outras Decisões

08/05/2025, 20:41

Outras Decisões

08/05/2025, 20:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 20:34

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 00:00

Outras Decisões

18/10/2023, 13:43

Todas as movimentações(52)

Publicação

25/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

23/06/2025, 00:00

Outras Decisões

08/05/2025, 20:41

Outras Decisões

08/05/2025, 20:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 20:34

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 00:00

Outras Decisões

18/10/2023, 13:43

Outras Decisões

18/10/2023, 13:43

Outras Decisões

16/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 00:00

Outras Decisões

21/08/2023, 19:06

Outras Decisões

21/08/2023, 19:06

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 00:00

Outras Decisões

17/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

01/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 00:00

Publicação

04/04/2023, 07:22

Publicação

31/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

28/03/2023, 00:00

Recebimento

06/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 00:00

Outras Decisões

11/01/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

25/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 00:00

Publicação

16/11/2022, 14:24

Publicação

10/11/2022, 00:00

Inclusão em pauta

08/11/2022, 00:00

Recebimento

07/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 00:00

Petição (Parecer)

05/09/2022, 00:00

Outras Decisões

17/08/2022, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 00:00

Recebimento

11/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 00:00