Agravo em Recurso Especial 2283483-04.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

08/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 00:00

Recebimento

12/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 00:00

Outras Decisões

21/08/2023, 17:31

Outras Decisões

17/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

04/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 00:00

Publicação

02/06/2023, 15:17

Baixa Definitiva

02/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Publicação

08/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 00:00

Recebimento

12/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 00:00

Outras Decisões

21/08/2023, 17:31

Outras Decisões

17/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

04/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 00:00

Publicação

02/06/2023, 15:17

Baixa Definitiva

02/06/2023, 00:00

Publicação

01/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

31/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/04/2023, 00:00

Recebimento

13/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 00:00

Outras Decisões

24/03/2023, 15:29

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 00:00

Petição (Parecer)

20/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

08/03/2023, 00:00

Petição (Embargos infringentes)

06/03/2023, 00:00

Publicação

03/03/2023, 15:49

Publicação

02/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

01/03/2023, 00:00

Recebimento

07/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 00:00

Petição (Parecer)

04/11/2022, 00:00

Outras Decisões

14/10/2022, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 00:00