Embargos de Declaração Cível 0645501-22.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ARI PINTO CONSTANTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA RABELO LESSA COELHO

OAB/MG 165685·Representa: Autor

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/MG 104842·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ARI PINTO CONSTANTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ARI PINTO CONSTANTINO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:20

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

20/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2023, 11:36

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

26/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:20

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/06/2023, 15:19

Despacho

•13/03/2023, 09:54

Julgamento previsto para:

20/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2023, 11:36

Autos devolvidos

13/03/2023, 00:00

Expedição de

13/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00