Agravo em Recurso Especial 0055933-75.2014.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

FLOCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/04/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de FLOCO COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA

14/02/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

14/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/01/2024, 18:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/01/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/12/2023, 16:49

Documentos

-

•07/12/2023, 16:46

-

•07/12/2023, 16:46

-

•07/12/2023, 16:46

-

•07/12/2023, 16:46

-

•07/12/2023, 16:46

-

•07/12/2023, 16:46