Recurso Especial 0055933-75.2014.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FLOCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

FLOCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

IVETE APARECIDA DE FARIA GONÇALVES DINIZ

OAB/MG 833·Representa: Autor

MARCIA PEREIRA COSTA

OAB/MG 89774·Representa: Réu

BRUNO SOARES DE SOUZA

OAB/MG 123494·Representa: Réu

RODRIGO LAZARO DA SILVA

OAB/MG 125948·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/09/2023, 12:45

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 00:55

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•14/09/2023, 16:28

Recurso Especial

•15/03/2023, 15:41