Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049178-45.2002.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:23

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:30

Expedida/Certificada

15/09/2025, 17:48

Documento (Certidão)

15/09/2025, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:25

Expedida/Certificada

08/08/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 15:35

Documento (Certidão)

08/08/2025, 15:31

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:26

Expedida/Certificada

10/06/2025, 21:36

Todas as movimentações(191)

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:23

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 13:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:30

Expedida/Certificada

15/09/2025, 17:48

Documento (Certidão)

15/09/2025, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:25

Expedida/Certificada

08/08/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 15:35

Documento (Certidão)

08/08/2025, 15:31

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:26

Expedida/Certificada

10/06/2025, 21:36

Mero expediente

06/06/2025, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:17

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 15:16

Expedida/Certificada

28/05/2025, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 17:04

Documento (Certidão)

28/05/2025, 17:01

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:29

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:29

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:39

Publicação

07/04/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 15:01

Movimentação processual

02/04/2025, 15:00

Expedida/Certificada

02/04/2025, 14:59

Documento (Certidão)

02/04/2025, 14:55

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 05:29

Expedida/Certificada

12/02/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 17:41

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

11/01/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 18:47

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 20:33

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:32

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 14:02

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:38

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:43

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:04

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 14:04

Mero expediente

20/02/2024, 11:19

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

02/01/2024, 22:26

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:55

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:20

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 14:14

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 12:42

Evolução da Classe Processual

17/08/2023, 12:34

Recebimento

02/08/2023, 16:21

Entrega em carga/vista

04/07/2023, 14:21

Publicação

04/05/2023, 12:35

Com Resolução do Mérito

03/05/2023, 14:05

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 13:31

Recebimento

12/09/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 13:49

Recebimento

25/07/2022, 14:47

Entrega em carga/vista

27/05/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 12:12

Recebimento de Embargos à Execução

20/06/2018, 12:41

Protocolo de Petição

08/01/2018, 16:10

Recebimento de Embargos à Execução

04/04/2016, 17:18

Recebimento

19/02/2016, 15:52

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 14:51

Documento (Carta precatória)

12/01/2016, 13:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2015, 09:46

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2015, 15:43

Documento (Outros documentos)

26/08/2015, 14:27

Petição (Petição (outras))

25/05/2015, 10:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2015, 13:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2015, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2015, 14:13

Mero expediente

27/02/2015, 18:14

Conclusão (para despacho)

14/01/2015, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2015, 14:35

Publicação

04/11/2014, 15:19

Evolução da Classe Processual

30/09/2014, 17:50

Mero expediente

29/08/2014, 16:05

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 14:48

Petição (Petição (outras))

22/07/2014, 16:44

Recebimento

22/07/2014, 16:42

Remessa (outros motivos)

27/11/2013, 17:22

Baixa Definitiva

27/11/2013, 17:22

Mero expediente

21/10/2013, 13:16

Conclusão (para despacho)

26/09/2013, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2013, 16:11

Mero expediente

18/07/2013, 15:46

Conclusão (para despacho)

08/07/2013, 17:54

Recebimento

05/07/2013, 14:55

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 14:00

Publicação

13/06/2013, 17:18

Recebimento

13/05/2013, 12:20

Entrega em carga/vista

16/04/2013, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2013, 16:06

Publicação

04/02/2013, 15:52

Documento (Ofício)

20/12/2012, 13:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/02/2012, 15:54

Petição (Petição (outras))

18/01/2012, 14:01

Publicação

09/01/2012, 15:53

Recebimento

14/12/2011, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2010, 13:55

Recebimento

22/06/2010, 13:59

Remessa (outros motivos)

11/06/2010, 15:32

Publicação

08/06/2010, 15:15

Mero expediente

21/05/2010, 12:32

Conclusão (para despacho)

10/05/2010, 16:10

Petição (Contra-razões)

10/05/2010, 16:09

Publicação

14/04/2010, 14:28

Mero expediente

19/03/2010, 12:28

Conclusão (para despacho)

08/02/2010, 13:55

Documento (Outros documentos)

27/01/2010, 12:21

Recebimento

21/01/2010, 17:27

Recebimento

21/01/2010, 12:48

Recebimento

15/01/2010, 09:49

Entrega em carga/vista

14/01/2010, 15:24

Procedência em Parte

11/12/2009, 15:55

Conclusão (para julgamento)

11/12/2009, 15:55

Conclusão (para despacho)

18/11/2009, 13:02

Documento (Outros documentos)

10/09/2009, 16:53

Recebimento

10/09/2009, 16:52

Conclusão (para despacho)

26/08/2009, 15:45

Documento (Outros documentos)

26/08/2009, 15:45

Recebimento

26/08/2009, 15:45

Entrega em carga/vista

12/08/2009, 17:11

Documento (Outros documentos)

15/07/2009, 15:47

Recebimento

10/07/2009, 16:28

Conclusão (para despacho)

10/06/2009, 12:29

Documento (Outros documentos)

18/05/2009, 16:44

Documento (Outros documentos)

15/05/2009, 15:16

Documento (Outros documentos)

23/04/2009, 14:37

Recebimento

23/04/2009, 14:36

Entrega em carga/vista

30/03/2009, 11:54

Documento (Outros documentos)

19/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2007, 00:00

Recebimento

01/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

20/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2007, 00:00

Recebimento

24/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2007, 00:00

Recebimento

18/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

06/12/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

09/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/2006, 00:00

Recebimento

31/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

11/05/2006, 00:00

Recebimento

27/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

18/10/2005, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2005, 00:00

Recebimento

03/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

22/09/2005, 00:00

Recebimento

14/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

05/07/2005, 00:00

Recebimento

22/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2005, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

05/04/2005, 00:00

Recebimento

17/03/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

27/02/2004, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/08/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2003, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

06/05/2003, 14:40