Embargos de Declaração Cível 5002815-45.2019.8.13.0400 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

STANLEY MARTINS FRASAO

OAB/MG 46512·Representa: Réu

WERNER GRAU NETO

OAB/SP 120564·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS

OAB/MG 129212·Representa: Réu

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA

OAB/RJ 97550·Representa: Réu

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO

OAB/RJ 130641·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A.

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO SA

Terceiro

VALE S/A

Terceiro

VALE S.A.

Terceiro

VALE SA

Terceiro

VALE S A

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

VALE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(23)

STANLEY MARTINS FRASAO

OAB/MG 46512·Representa: Réu

WERNER GRAU NETO

OAB/SP 120564·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS

OAB/MG 129212·Representa: Réu

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA

OAB/RJ 97550·Representa: Réu

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO

OAB/RJ 130641·Representa: Réu

IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA

OAB/RJ 166586·Representa: Réu

GLAUCIA MARA COELHO

OAB/SP 173018·Representa: Réu

ANA PAULA BRESSANI PEIXOTO BARBOZA

OAB/MG 212462·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 80602·Representa: Réu

ANA LUCIA DE MIRANDA

OAB/MG 142180·Representa: Réu

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

OAB/SP 163004·Representa: Réu

ROBERTA DANELON LEONHARDT

OAB/SP 173069·Representa: Réu

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

OAB/MG 67342·Representa: Réu

WILSON FERNANDES PIMENTEL

OAB/MG 177418·Representa: Réu

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/MG 176848·Representa: Réu

CAROLINA SALLES SIMONI

OAB/MG 177419·Representa: Réu

THAIS VASCONCELLOS DE SA

OAB/MG 177420·Representa: Réu

SERGIO BERMUDES

OAB/RJ 17587·Representa: Réu

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR

OAB/RJ 135124·Representa: Réu

MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA

OAB/RJ 59384·Representa: Réu

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO

OAB/MG 177682·Representa: Réu

ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO

OAB/MG 192095·Representa: Réu

ANDRE VIVAN DE SOUZA

OAB/MG 191930·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 06:41

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

14/10/2022, 00:57

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 06:06

Despacho

•22/09/2022, 15:28

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 06:41

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

14/10/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

14/10/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2022, 15:42

Decisão interlocutória:

23/09/2022, 00:00

Expedição de

23/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/09/2022, 00:00

Embargos de Declaração

•14/09/2022, 10:35