Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001234-97.2021.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/07/2026, 21:08

Decurso de Prazo

28/07/2026, 00:43

Expedição de documento

16/07/2026, 16:36

Expedição de documento

16/07/2026, 16:31

Expedição de documento

16/07/2026, 16:23

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 23:48

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 11:49

Expedição de documento

11/06/2026, 15:24

Outras Decisões

10/06/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 08:38

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:27

Todas as movimentações(165)

Petição (Petição (outras))

28/07/2026, 21:08

Decurso de Prazo

28/07/2026, 00:43

Expedição de documento

16/07/2026, 16:36

Expedição de documento

16/07/2026, 16:31

Expedição de documento

16/07/2026, 16:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 23:48

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 11:49

Expedição de documento

11/06/2026, 15:24

Outras Decisões

10/06/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 08:38

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:27

Expedida/Certificada

05/08/2025, 17:56

Expedição de documento

05/08/2025, 17:56

Outras Decisões

05/08/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 08:43

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 15:53

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:37

Publicação

09/06/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:55

Publicação

06/06/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:19

Expedida/Certificada

05/06/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:33

Expedida/Certificada

04/06/2025, 09:57

Expedição de documento

04/06/2025, 09:57

Rejeição

04/06/2025, 09:18

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 16:00

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

22/04/2025, 14:35

Expedição de documento

15/04/2025, 15:14

Outras Decisões

15/04/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 00:54

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 08:31

Expedida/Certificada

10/03/2025, 07:49

Expedição de documento

10/03/2025, 07:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/02/2025, 10:47

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 20:05

Expedida/Certificada

04/02/2025, 17:12

Mero expediente

04/02/2025, 09:33

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 12:25

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:30

Petição (Renúncia de mandato)

21/01/2025, 11:35

Expedição de documento

16/12/2024, 14:38

Retificação de Classe Processual (Recurso especial; Requisição de tratamento psiquiátrico)

16/12/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 14:31

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Recurso especial)

16/12/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 09:20

Documento (convertido em diligência)

28/11/2024, 02:40

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:32

Expedição de documento

27/11/2024, 12:45

Documento (Acórdão)

27/11/2024, 12:44

Recebimento

27/11/2024, 12:44

Expedição de documento

02/03/2023, 13:53

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 16:05

Expedição de documento

06/02/2023, 17:38

Mero expediente

09/01/2023, 10:44

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 09:03

Petição (Contra-razões)

23/12/2022, 14:26

Expedição de documento

28/11/2022, 09:18

Petição (Apelação)

24/11/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 13:17

Expedição de documento

29/09/2022, 12:47

Expedição de documento

29/09/2022, 12:46

Procedência em Parte

27/09/2022, 18:11

Documento (convertido em diligência)

25/08/2022, 02:20

Conclusão (para julgamento)

28/07/2022, 08:52

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 12:28

Petição (Alegações finais)

19/07/2022, 15:55

Expedição de documento

14/07/2022, 18:01

Expedição de documento

14/07/2022, 17:58

Mero expediente

13/07/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 15:22

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 15:22

Expedição de documento (Acórdão)

13/07/2022, 15:22

Decurso de Prazo

11/03/2022, 01:12

Petição (Alegações finais)

10/03/2022, 08:45

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 15:58

Expedição de documento

11/02/2022, 17:11

Mero expediente

11/02/2022, 14:41

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 18:50

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 13:21

Expedição de documento

03/02/2022, 12:48

Mero expediente

02/02/2022, 20:12

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 17:37

Apensamento

17/01/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 17:11

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 15:21

Expedição de documento

14/12/2021, 14:52

Mero expediente

13/12/2021, 18:44

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 14:34

Expedição de documento

30/11/2021, 14:37

Julgamento em Diligência

29/11/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 09:29

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 19:27

Expedição de documento

20/09/2021, 19:26

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 15:14

Decurso de Prazo

14/09/2021, 00:35

Petição (Contestação)

31/08/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 14:51

Expedição de documento

16/08/2021, 15:02

Expedição de documento

16/08/2021, 15:01

Mero expediente

13/08/2021, 11:05

Conclusão (para despacho)

11/08/2021, 13:16

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 08:52

Petição (Contestação)

05/08/2021, 15:35

Mero expediente

19/07/2021, 10:25

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 18:01

Expedição de documento

16/07/2021, 18:00

Mero expediente

14/07/2021, 16:25

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 09:23

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 20:31

Expedição de documento

12/07/2021, 09:56

Petição (Contestação)

12/07/2021, 08:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2021, 17:18

Expedição de documento

15/06/2021, 18:15

Mero expediente

14/06/2021, 18:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2021, 14:37

Expedição de documento

11/06/2021, 14:35

Expedição de documento

11/06/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 16:33

Mero expediente

07/06/2021, 10:50

Petição (Renúncia de mandato)

07/06/2021, 10:23

Conclusão (para despacho)

05/06/2021, 10:08

Expedição de documento

05/06/2021, 10:06

Expedição de documento

05/06/2021, 10:02

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/06/2021, 10:08

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 10:00

Decurso de Prazo

25/05/2021, 00:43

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 00:35

Documento

16/04/2021, 12:35

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 18:58

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2021, 12:11

Expedição de documento

07/04/2021, 11:44

Liminar

06/04/2021, 18:08

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 19:22

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 13:37

Expedição de documento

05/04/2021, 13:35

Documento

30/03/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 12:21

Expedição de documento

23/03/2021, 14:00

Expedição de documento

23/03/2021, 13:57

Expedição de documento

23/03/2021, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2021, 17:40

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 13:50

Expedição de documento

22/03/2021, 13:49

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; Recurso especial)

22/03/2021, 08:19