Execução Fiscal 1858263-41.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

23/05/2024, 16:33

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 12:34

Mero expediente

04/04/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 16:07

Publicação

16/01/2024, 12:13

Recebimento

15/01/2024, 11:19

Entrega em carga/vista

11/01/2024, 13:04

Baixa Definitiva

11/01/2024, 13:02

Recebimento

11/01/2024, 13:02

Entrega em carga/vista

01/09/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 09:12

Publicação

17/08/2023, 17:11

Recebimento

11/08/2023, 11:25

Entrega em carga/vista

22/06/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:39

Todas as movimentações(89)

Recebimento

23/05/2024, 16:33

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 12:34

Mero expediente

04/04/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 16:07

Publicação

16/01/2024, 12:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

15/01/2024, 11:19

Entrega em carga/vista

11/01/2024, 13:04

Baixa Definitiva

11/01/2024, 13:02

Recebimento

11/01/2024, 13:02

Entrega em carga/vista

01/09/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 09:12

Publicação

17/08/2023, 17:11

Recebimento

11/08/2023, 11:25

Entrega em carga/vista

22/06/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:39

Publicação

31/05/2023, 11:09

Documento (Ofício)

31/05/2023, 11:09

Recebimento

31/05/2023, 11:09

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2023, 18:09

Recebimento

14/02/2023, 18:08

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 09:17

Recebimento

20/10/2022, 08:29

Remessa (outros motivos)

16/08/2022, 10:16

Recebimento

20/07/2022, 08:04

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 11:35

Recebimento

18/07/2022, 11:34

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2019, 09:24

Petição (Contra-razões)

29/07/2019, 12:36

Publicação

08/07/2019, 09:31

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 09:01

Petição (Apelação)

11/06/2019, 11:27

Recebimento

11/06/2019, 10:37

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 12:12

Ato ordinatório

31/05/2019, 07:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/04/2019, 10:56

Conclusão (para julgamento)

10/04/2019, 10:52

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 11:53

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 07:40

Recebimento

02/04/2019, 10:23

Entrega em carga/vista

11/02/2019, 10:04

Publicação

06/02/2019, 10:59

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 15:08

Petição (Exceção de praça©-executividade)

01/02/2019, 10:55

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2018, 09:50

Conclusão (para despacho)

27/07/2018, 09:49

Ato ordinatório

10/07/2018, 10:05

Ato ordinatório

20/04/2018, 12:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/04/2018, 14:23

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 14:26

Documento (Mandado)

23/02/2018, 14:20

Recebimento

20/02/2018, 13:53

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 18:26

Documento (Mandado)

05/02/2018, 14:10

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2018, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2018, 14:05

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 09:48

Protocolo de Petição

28/08/2017, 10:04

Recebimento

23/08/2017, 10:20

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 13:12

Documento (Carta precatória)

01/08/2017, 14:50

Publicação

08/05/2017, 16:10

Mero expediente

25/04/2017, 11:07

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 06:33

Recebimento

06/04/2017, 11:18

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 11:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2017, 10:46

Expedição de documento (Carta)

02/02/2017, 12:58

Publicação

26/01/2017, 10:13

Mero expediente

20/01/2017, 18:10

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 10:04

Petição (Petição (outras))

19/01/2017, 08:19

Recebimento

17/01/2017, 11:27

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 18:17

Ato ordinatório

12/12/2016, 18:15

Documento (Ofício)

12/12/2016, 17:51

Protocolo de Petição

17/11/2016, 07:48

Ato ordinatório

19/09/2016, 10:20

Ato ordinatório

24/08/2016, 11:41

Ato ordinatório

14/07/2016, 09:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2016, 13:47

Expedição de documento (Carta precatória)

06/05/2016, 11:22

Ato ordinatório

25/04/2016, 15:44

Ato ordinatório

30/03/2016, 09:59

Publicação

29/02/2016, 14:00

Mero expediente

26/02/2016, 09:59

Conclusão (para despacho)

24/02/2016, 11:42

Ato ordinatório

27/01/2016, 10:09

Conclusão (para despacho)

15/01/2016, 09:07

Distribuição (sorteio)

30/12/2015, 13:44