Apelação Cível 5127724-89.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·Representa: Autor

BRUNO BORGES DA SILVA

OAB/MG 114032·CPF·Representa: Réu

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES

OAB/MG 75445·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 14:28

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2022, 09:55

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

11/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado

08/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 12:41

Despacho

•23/11/2022, 09:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 14:28

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2022, 09:55

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

11/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/11/2022, 00:00

Retirado de pauta

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2022, 10:39

Autos devolvidos

13/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/09/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

22/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2022, 10:51

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

30/08/2022, 00:00

Expedição de

30/08/2022, 00:00

Expedição de

30/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

16/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/08/2022, 00:00

Despacho

•30/08/2022, 09:12

Outros Documentos

•30/06/2022, 14:30

Outros Documentos

•10/06/2022, 14:42

Outros Documentos

•31/03/2022, 10:44

Outros Documentos

•31/03/2022, 10:44

Outros Documentos

•30/03/2022, 16:36

Outros Documentos

•18/03/2021, 18:32

Outros Documentos

•04/02/2021, 16:48

Outros Documentos

•24/12/2020, 14:51

Outros Documentos

•22/09/2020, 11:41