Embargos de Declaração Cível 5105775-48.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

ANGEL ALVAREZ ARROYO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JESUS ALVAREZ ARROYO

Terceiro

ROSA ARROYO CENCILLO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

DALETE ZAINE ROCHA PEREIRA

Representa: Réu

ITIBERE GUARCONI MARINHO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

ANGEL ALVAREZ ARROYO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JESUS ALVAREZ ARROYO

Terceiro

ROSA ARROYO CENCILLO

Terceiro

ANGEL ALVAREZ ARROYO

CPF

Reu

JESUS ALVAREZ ARROYO

CPF

Reu

ROSA ARROYO CENCILLO

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2024, 16:28

Comunicado o acórdão em:

06/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/07/2024, 00:00

Juntada de documento

28/06/2024, 00:00

Juntada de documento

28/06/2024, 00:00

Juntada de documento

28/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/06/2024, 07:25

Publicação

24/06/2024, 00:00

Despacho proferido

20/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

03/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2024, 16:28

Comunicado o acórdão em:

06/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/08/2024, 14:12

Despacho

•19/06/2024, 16:48

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Resultado do julgamento:

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Autos devolvidos

10/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/07/2024, 00:00

Juntada de documento

28/06/2024, 00:00

Juntada de documento

28/06/2024, 00:00

Juntada de documento

28/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/06/2024, 07:25

Publicação

24/06/2024, 00:00

Despacho proferido

20/06/2024, 00:00

Expedição de

20/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2024, 00:00